A Prefeitura de Itupeva vem avançando nas ações de regularização fundiária do município, com a previsão de novas matrículas de imóveis ainda em 2026. O trabalho é conduzido pelo setor de Regularização Fundiária (REURB) e busca garantir segurança jurídica aos moradores que aguardam a formalização da propriedade de seus imóveis.

A regularização permite que famílias que vivem em áreas que ainda não possuem documentação adequada tenham seus imóveis formalizados e registrados. Com a emissão das matrículas, os proprietários passam a contar com maior segurança jurídica sobre o imóvel.

O município já vem realizando entregas de documentos. Em junho de 2025, por exemplo, foram entregues 11 novas matrículas a moradores dos loteamentos Pacaembu e Barão da Boa Vista, incluindo processos de titulação e correções documentais. Na ocasião, a Prefeitura informou que mais de 40 imóveis haviam sido titulados nos 12 meses anteriores, enquanto outros processos permaneciam em andamento.

Entre os locais que também estão passando pelo processo estão a Vila das Cachoeiras e o bairro Nova Canaã. Nesses núcleos, o trabalho envolve etapas ambientais, urbanísticas, sociais e jurídicas, além de levantamentos topográficos e avaliações individualizadas dos moradores.

No caso da Vila Nova Canaã, a avaliação social é utilizada para definir o enquadramento dos moradores nas modalidades de REURB-S, destinada à população de baixa renda, ou REURB-E, voltada aos ocupantes que não se enquadram nessa categoria.

A Prefeitura também reforça a necessidade de respeitar as regras estabelecidas para áreas que estão em processo de regularização. Em alguns núcleos, foi determinado o congelamento de novas obras e construções para evitar o surgimento de novos núcleos informais e impedir que intervenções posteriores provoquem atrasos no processo.

Segurança jurídica para os moradores

A regularização fundiária é importante porque permite transformar uma situação de ocupação informal em uma condição reconhecida legalmente. Além de garantir documentação, a matrícula individualizada facilita o acesso a serviços e procedimentos relacionados ao imóvel, como transferência, financiamento e sucessão.

Em Itupeva, o serviço de regularização fundiária inclui a concessão de matrículas dos imóveis, desdobros e desmembramentos, além da fiscalização de áreas públicas e de ações para impedir a formação de novos núcleos urbanos informais. Segundo a Carta de Serviços do município, os serviços de regularização fundiária não têm custo para o munícipe.

A Prefeitura mantém atendimento para moradores que tenham dúvidas ou precisem de informações sobre os procedimentos. O setor pode ser contatado pelo WhatsApp (11) 9.5679-5185, pelo telefone (11) 4591-8432 ou por e-mail.

Com a continuidade dos processos, a expectativa é de que novas matrículas sejam emitidas ainda em 2026, ampliando o número de famílias de Itupeva que poderão contar com a documentação regularizada de seus imóveis.