O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou, na última terça-feira (28), um despacho determinando que a Prefeitura de Franco da Rocha apresente esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em um processo licitatório na área da Saúde. A decisão foi assinada pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli e lança atenção sobre a terceirização do serviço de logística de medicamentos no município.

O foco da apuração é o Contrato nº 119/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 018/2025. O acordo foi firmado em 10 de dezembro do ano passado e possui vigência prevista até dezembro de 2026. A contratação envolve a gestão e distribuição de remédios da rede pública, um serviço considerado essencial para o funcionamento do sistema de saúde municipal.

A empresa vencedora do processo licitatório foi a Global Mat Distribuidora Ltda., responsável por executar o serviço. Com a abertura da fiscalização, o TCE-SP busca verificar a regularidade do certame, incluindo critérios adotados, valores envolvidos e a execução contratual.

A Prefeitura deverá prestar as informações solicitadas dentro do prazo estipulado pelo órgão de controle. O caso segue em análise e poderá resultar em recomendações, determinações ou outras medidas, dependendo das conclusões do tribunal.