O Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba (STMAVLM) solicitou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na terça-feira (6), a suspensão por 180 dias da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) apresentada pela própria entidade.

A ação judicial resultou na suspensão das Funções de Confiança de Coordenador de Divisão (FC-2), medida que afeta diretamente a remuneração de 142 servidores efetivos da Prefeitura de Valinhos.

Segundo a Prefeitura, desde a decisão judicial, o Município tem adotado medidas para tentar reverter a suspensão e garantir a manutenção das funções, que são destinadas exclusivamente a servidores de carreira.

Além da atuação no TJSP, a Prefeitura de Valinhos também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um pedido de Suspensão de Liminar. O objetivo é tentar derrubar a decisão que impede o pagamento das funções aos servidores atingidos. O Município aguarda uma manifestação da Justiça.

Para a Administração Municipal, o pedido feito agora pelo próprio sindicato representa uma mudança de posicionamento em relação ao processo e reforça a necessidade de interromper os efeitos da ação sobre a remuneração dos funcionários.

A Prefeitura informou que continuará acompanhando o andamento do caso e manterá os servidores municipais informados sobre novas decisões judiciais relacionadas às funções de confiança.