Motorista de Onibus de SP é multado e Justiça determina fim da greve

Após nova audiência no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) para decidir o dissídio coletivo para motoristas e cobradores, a Justiça decidiu que a greve dos trabalhadores foi abusiva nos dois dias (14 e 29) de paralisação, estabeleceu multa de R$ 100 mil pelo descumprimento da liminar judicial que garantia a frota durante os horários de pico e determinou o retorno imediato da categoria ao trabalho. 

A liminar, obtida a pedido da Prefeitura de São Paulo, determinava que 80% da frota de ônibus funcionasse durante o horário de pico e 60% nas outras partes do dia, sob multa de R$ 50 mil. As duas paralisações, contudo, não respeitaram esse limite e prejudicaram mais de 3 milhões de pessoas na capital.    

 “Se, após a decisão, não houver retorno imediato, a multa passa a ser dobrada por dia de atraso. Aí a multa é de R$ 100 mil. Estou ainda autorizando o sindicato patronal a descontar as horas descontadas após o julgamento”, afirmou o relator do processo, o desembargador Davi Furtado Meirelles, durante o julgamento.

Ele ainda autorizou as empresas de ônibus a descontar as horas não trabalhadas nos dias 14 e 29 e não garantiu estabilidade de emprego aos grevistas, considerando a abusividade do movimento. O relatório dele foi aprovado pela maioria dos votos (nove a favor, um contrário). 

A greve foi considerada ilegal pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão considerou que os trabalhadores não respeitaram o prazo mínimo de 72 horas de aviso prévio antes do início da paralisação desta quarta-feira (29). Esse ponto também foi criticado e considerado pelo desembargador para aplicar a multa.

Em favor dos trabalhadores, a decisão do relator garantiu o reajuste salarial de 12,47%, que já havia sido conquistado após a primeira paralisação, no dia 14. O relator do processo ainda criticou o sindicato de empresas pela demora em aceitar esse reajuste e o responsabilizou pela primeira greve. 

“O sindicato patronal poderia ter concedido o reajuste porque ele sabia que o histórico e a jurisprudência desse tribunal é de sempre conceder o reajuste de acordo com a inflação do período para as categorias que buscam abrigo nessa Justiça. Sabia que isso ia acontecer. Mas não, preferiu penalizar a população de São Paulo”, reclamou Meirelles. 

No entanto, algumas das reivindicações trabalhistas, que geraram a nova paralisação no dia 29 (participação nos lucros, hora de almoço remunerada, entre outras), serão mantidas na mesma situação. Essas negociações terão o prazo de um ano para ocorrer e serão acompanhadas pelo TRT. Uma vitória obtida pelos motoristas e cobradores foi o pagamento do adicional de 100% das horas extras (para além das primeiras duas horas). 

O julgamento começou às 15h, após uma manhã de paralisação de ônibus na capital paulista. Foram 675 linhas afetadas e cerca de 1,5 milhão de passageiros prejudicados. A greve teve início à meia-noite. Passageiros encontraram terminais vazios, como no Parque Dom Pedro, e enfrentaram transtornos para chegar ao trabalho. Os ônibus que circularam estavam lotados.