O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) condenou Vanderlei Massarioli, ex-presidente do São Roque Prev, instituto de previdência dos servidores municipais de São Roque, a ressarcir R$ 93,15 milhões por investimentos realizados no Banco Master em 2024.

A decisão considerou irregulares as contas do instituto referentes àquele ano e determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público Estadual para eventual investigação criminal. O ex-gestor ainda pode recorrer.

Durante sua gestão, entre janeiro e novembro de 2024, o São Roque Prev realizou sete aplicações em letras financeiras do Banco Master, entre abril e setembro. Os investimentos representavam aproximadamente 18,2% da carteira da entidade no encerramento daquele ano.

Parte das operações envolveu a substituição de títulos do BTG Pactual, que tinham classificação de risco AAA, por papéis do Banco Master, avaliados em BBB. A política de investimentos do instituto exigia classificação mínima BBB+.

Segundo a relatora do processo, conselheira substituta Silvia Cristina Monteiro Moraes, Massarioli participou da proposição e aprovação das operações e assinou as autorizações para movimentação dos recursos.

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros a partir de 18 de novembro de 2025, data da liquidação extrajudicial do Banco Master. Eventuais quantias recuperadas pelo instituto serão descontadas do total a ser ressarcido.

Consultoria também será investigada

A relatora também propôs a abertura de um procedimento para apurar a atuação da consultoria Crédito & Mercado, responsável por sete pareceres que embasaram as aplicações. Segundo a avaliação apresentada no processo, as análises destacaram a rentabilidade prevista sem dar o mesmo peso às diferenças de risco entre as instituições financeiras.

A decisão ressalta, porém, que não há conclusão de que a consultoria tenha cometido fraude ou obtido vantagem ilícita. A atuação da empresa será examinada em procedimento específico, com direito de defesa.

Em sua defesa, Massarioli argumentou que as decisões foram tomadas de forma colegiada, com apoio de pareceres especializados, antes da deterioração financeira do Banco Master.

Até o julgamento, conforme a sentença, o São Roque Prev ainda não havia recuperado o valor principal investido.