A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 01/2026 da Câmara Municipal de Amparo concluiu a investigação sobre possíveis irregularidades em contratos, pagamentos e na execução de serviços ligados à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo entre janeiro de 2022 e dezembro de 2025.

Instaurada em 3 de março de 2026, a comissão encerrou os trabalhos em 25 de agosto. O grupo foi formado pelos vereadores Farlin Conrado (MDB), presidente; Flávio Rocha (PSD), relator; e Rafael Mendes (PT), membro.

Durante a investigação, os vereadores analisaram contratos, documentos de pagamento e registros relacionados à prestação de serviços. Também foram enviados ofícios, recebidas respostas de órgãos e empresas e realizadas oitivas com quase 30 pessoas, entre elas o então gestor da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Antônio Carlos de Oliveira.

Entre os assuntos analisados estiveram os contratos da Escola das Artes, controle de horas-aula e horas-evento, emissão e conferência de notas fiscais, contratações diretas, pesquisas de preços, relações familiares entre agentes públicos e fornecedores, realização de eventos, projetos de incentivo à cultura e utilização de recursos públicos.

Relatório aponta fragilidades administrativas

Na conclusão dos trabalhos, o presidente da CPI, Farlin Conrado, afirmou que foram identificadas fragilidades nos procedimentos administrativos, principalmente nas etapas de planejamento, contratação e fiscalização dos serviços.

Segundo o vereador, também foram encontradas dificuldades relacionadas à documentação utilizada para comprovar a realização dos serviços contratados. O relatório recomenda que alguns pontos sejam submetidos a apurações mais aprofundadas.

O vereador Rafael Mendes apresentou um voto em separado, no qual apontou interpretações mais amplas sobre parte das irregularidades analisadas e defendeu o enquadramento jurídico de determinadas situações.

Escola das Artes e contratações

Em relação à Escola das Artes, o relatório do relator aponta problemas relacionados à documentação e à fiscalização dos serviços. Já o voto em separado menciona, além dessas questões, a utilização de contratados em atividades diferentes daquelas previstas originalmente.

Nas contratações, foram identificadas falhas relacionadas às pesquisas de preços, fiscalização e possíveis relações familiares entre agentes públicos e fornecedores. O voto separado aponta ainda a necessidade de investigar possíveis direcionamentos de benefícios e questões envolvendo credenciamentos.

A CPI também analisou a realização de eventos e o uso de estruturas públicas. O relatório principal recomenda auditorias individualizadas, enquanto o voto em separado pede atenção ao eventual uso de recursos, servidores e equipamentos públicos em eventos particulares.

Mais de R$ 400 mil foram analisados

A comissão também fez um levantamento financeiro de pagamentos relacionados a serviços contratados pela Secretaria.

Segundo o relatório, foram analisados mais de R$ 400 mil em pagamentos envolvendo 12 fornecedores ou prestadores de serviços. A documentação reunida, porém, não permitiu comprovar de forma efetiva, em todos os casos, a execução e o acompanhamento dos serviços contratados.

Entre os valores analisados, R$ 94,5 mil foram pagos a um único prestador, divididos em sete empenhos. Também foi identificado um pagamento de R$ 30 mil por 400 horas de oficinas de bandas e fanfarras, cuja efetiva execução ainda permanece em verificação.

O relatório também aponta a necessidade de esclarecer R$ 18.280 em transferências privadas realizadas por Pix.

Encaminhamentos

A CPI recomendou que parte das informações e documentos levantados seja encaminhada aos órgãos competentes para análise. O relatório do relator cita, entre os possíveis destinatários, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Já o voto em separado propõe ampliar os encaminhamentos para incluir também o Ministério da Cultura e o Ministério Público Federal.

Apesar das suspeitas levantadas durante os trabalhos, o relatório principal ressalta que as fragilidades encontradas não podem, por si só, ser tratadas como comprovação de responsabilidade individual. Segundo a conclusão apresentada, a documentação disponível seria insuficiente para transformar os apontamentos em afirmações definitivas de responsabilidade.

O voto em separado, por outro lado, sustenta que determinados fatos podem justificar investigações específicas sobre eventual improbidade administrativa ou possíveis ilícitos penais, desde que haja comprovação individualizada.

Com o encerramento da CPI, os documentos e conclusões produzidos pela comissão poderão servir de base para as providências e apurações que venham a ser adotadas pelos órgãos responsáveis.