O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) com mudanças nas regras para apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. A proposta poderá incluir a proibição de jogos de cassino on-line e restrições mais amplas para o funcionamento das chamadas bets.

Segundo informações divulgadas pelo UOL nesta quarta-feira (16), o texto ainda está sendo elaborado e os detalhes definitivos não foram divulgados. Dentro do governo, porém, a medida vem sendo tratada como uma intervenção de grande alcance no mercado de jogos on-line.

A discussão ocorre em meio às preocupações do governo com o impacto das apostas sobre o endividamento das famílias e o vício em jogos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou recentemente que pretende adotar medidas sobre o setor após relatos de famílias afetadas pelas apostas.

Em declaração divulgada nesta semana, Lula classificou o problema como uma questão de saúde e afirmou que o governo pretende anunciar uma decisão sobre o assunto.

Medida pode afetar o futebol

Uma eventual proibição ou forte restrição às apostas também teria impacto sobre o futebol brasileiro. Os clubes utilizam empresas do setor como patrocinadoras, e equipes de grande porte mantêm contratos de publicidade e patrocínio com casas de apostas.

Segundo o levantamento citado pelo UOL, clubes e representantes do futebol estimam que uma proibição dos jogos on-line poderia representar uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão em patrocínios para o esporte.

Entre os clubes que possuem contratos de grande porte com empresas de apostas estão Flamengo, Corinthians, Palmeiras e São Paulo. A possibilidade de mudança nas regras já provocou discussões entre as equipes sobre como o setor esportivo deverá reagir à proposta.

As próprias empresas de apostas também avaliam medidas jurídicas caso a MP seja publicada com uma proibição ampla. Representantes do setor tentaram abrir diálogo com o governo, mas, segundo a reportagem, as conversas não avançaram.

Governo já intensificou combate ao mercado ilegal

Enquanto discute novas regras para o setor legalizado, o governo também ampliou o combate às plataformas consideradas irregulares.

Em 14 de setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma portaria que reforça os mecanismos de prevenção, identificação e repressão de transações financeiras relacionadas à exploração ilegal de apostas de quota fixa.

A norma prevê medidas como identificação de contas utilizadas por operadores irregulares, interrupção de fluxos financeiros, bloqueio de contas e impedimento de novas transações ligadas a atividades ilegais.

MP ainda não foi apresentada

Apesar das informações sobre a preparação da medida, a MP ainda não foi oficialmente publicada. Por isso, não há confirmação definitiva sobre quais modalidades de jogos serão proibidas, quais tipos de apostas esportivas poderão sofrer restrições ou quando as novas regras entrariam em vigor.

Uma Medida Provisória passa a ter força de lei após sua publicação, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para continuar vigente dentro do prazo constitucional.

A discussão também ocorre paralelamente a debates no Congresso e no Supremo Tribunal Federal envolvendo a regulamentação das apostas e dos jogos de azar no país.