A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta terça-feira (15) a 33ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião está marcada para começar às 14h e terá oito matérias na Ordem do Dia, com projetos relacionados às áreas de habitação, assistência às famílias, educação, cuidado familiar e organização da administração municipal.

Antes do início das votações, a Câmara fará uma homenagem a cinco policiais civis, reconhecidos pelo destaque no exercício de suas funções ao longo do ano.

Entre as propostas que serão analisadas pelos vereadores está o Projeto de Lei 45/2026, de autoria do vereador Bruno Leme. Em segundo turno, o texto estabelece uma cota mínima de 8% nos programas habitacionais municipais para mulheres vítimas de violência doméstica.

Para ter acesso ao benefício previsto na proposta, será necessária a comprovação da situação por meio de laudo técnico emitido pela rede municipal de atendimento à mulher. O projeto já foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e agora volta ao plenário para a segunda votação.

Também em segundo turno, os vereadores analisarão o PL 48/2026, apresentado pelo vereador Coronel Américo. A proposta prevê a criação do Programa Municipal Final de Semana Encantado, voltado à realização de atividades culturais, artísticas, educativas e recreativas destinadas a crianças, adolescentes e famílias.

Outro projeto que retorna ao plenário para a segunda votação é o PL 52/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta atualiza a organização da Educação Básica Municipal, abrangendo desde a Primeira Infância até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O texto também recebeu aprovação unânime no primeiro turno.

Projetos em primeiro turno

Entre as matérias que serão analisadas pela primeira vez está o PL 44/2026, de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde. O projeto propõe a criação do Estatuto Municipal do Cuidador Familiar, com medidas voltadas ao reconhecimento, à proteção, à orientação e ao apoio de pessoas que prestam cuidados, sem remuneração, a familiares em situação de dependência.

A proposta busca reconhecer a importância do trabalho realizado por familiares que assumem cuidados cotidianos de pessoas que necessitam de auxílio para atividades da vida diária.

Também estão na pauta projetos de autoria do Executivo relacionados à estrutura e ao funcionamento da administração municipal.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2026 atualiza atribuições relacionadas a diferentes tarefas desempenhadas no ambiente escolar. Entre as atividades previstas estão funções ligadas à merenda, apoio aos professores, supervisão da disciplina, limpeza e auxílio aos alunos da educação infantil nos cuidados com a higiene pessoal.

Já o PLC 22/2026 propõe uma alteração na estrutura administrativa do município, com a transferência da Divisão de Projetos e Posturas para a Secretaria Municipal de Planejamento.

As propostas serão discutidas e votadas pelos vereadores conforme a tramitação prevista no Legislativo. Os projetos aprovados em primeiro turno ainda precisarão passar pelas demais etapas de votação antes de eventual encaminhamento para sanção do Executivo.

A sessão começa às 14h, na sede da Câmara Municipal de Bragança Paulista.