A execução das emendas impositivas destinadas pelos vereadores de Amparo voltou a ser questionada na Câmara Municipal. Durante a sessão ordinária de 5 de outubro, o vereador Diogo Canina (PT) apresentou um levantamento que aponta que apenas 40,24% dos recursos previstos para 2026 foram efetivamente pagos e executados pela Prefeitura.

Segundo os dados apresentados pelo parlamentar, o município recebeu a indicação de R$ 5.378.673,67 em emendas impositivas para o exercício de 2026. Desse total, R$ 2.165.133,70 foram pagos e executados, enquanto pouco mais de R$ 3 milhões permaneciam empenhados.

Canina explicou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estabeleceu novas regras para a aprovação e fiscalização das emendas parlamentares, por meio da Resolução nº 17/2025. A partir das mudanças, as propostas precisam apresentar previamente um plano de trabalho, com definição do objeto, das diretrizes e dos prazos para execução.

O vereador, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, afirmou que já havia solicitado informações à Prefeitura sobre a aplicação dos recursos, mas não recebeu respostas suficientes. Por isso, a comissão realizou um levantamento próprio para verificar a situação das indicações parlamentares.

Durante a apresentação, também foi exibido um quadro com os valores destinados individualmente pelos vereadores e o percentual de execução de cada emenda. Segundo Canina, há parlamentares que tiveram apenas 8,47% dos recursos executados.

O vereador destacou que a execução das emendas deve ocorrer independentemente de o parlamentar integrar a base de apoio do governo municipal. Ele também alertou para o risco de recursos permanecerem sem aplicação, lembrando que existem emendas de 2024 que chegaram a ser empenhadas, mas não foram executadas.

Para 2026, cada vereador teve direito a indicar R$ 448.222,75 em projetos e entidades do município. Desse montante, metade, equivalente a R$ 224.111,37, deve obrigatoriamente ser destinada à área da saúde.

Ao encerrar o pronunciamento, Diogo Canina pediu ao presidente da Câmara que intermedeie o diálogo com o Executivo para garantir a execução das emendas e ampliar a transparência na utilização dos recursos públicos.

O parlamentar criticou a demora no cumprimento das indicações e afirmou que a situação não pode continuar se repetindo nos próximos exercícios.