A Prefeitura de Cajamar iniciou uma nova etapa do programa Casa Legal, voltado à regularização fundiária de imóveis do município. Nesta segunda-feira (14), equipes da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária começaram o trabalho de selagem dos imóveis no Núcleo DER Gato Preto.

A etapa será realizada até sexta-feira (18) e deve contemplar mais de 150 imóveis da região. O procedimento é necessário para identificar as propriedades que farão parte do processo de regularização e levantar informações sobre a área, permitindo o avanço dos estudos e das demais etapas da Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Moradores aguardam documentação há décadas

A regularização tem um significado especial para as famílias que vivem no DER Gato Preto. Segundo a Prefeitura, muitos moradores aguardam há mais de 70 anos pela documentação definitiva dos imóveis onde vivem.

A história da região está ligada à chegada de famílias que contribuíram para a construção da Rodovia Anhanguera. Parte dos moradores está no local há mais de oito décadas e, durante todo esse período, permaneceu sem a documentação definitiva que reconhecesse formalmente a propriedade dos imóveis.

Com o avanço do Casa Legal, essas famílias começam a percorrer as etapas necessárias para conquistar a segurança jurídica da propriedade, incluindo futuramente a matrícula e o título definitivo do imóvel.

Cadastro dos moradores começa em outubro

Após a conclusão da selagem, a próxima fase prevista pelo programa será o cadastro das famílias, com início programado para 7 de outubro.

Nessa etapa, serão coletados os documentos necessários dos moradores para dar continuidade ao processo de regularização. Posteriormente, a documentação será encaminhada para as etapas seguintes, incluindo o processo junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

A regularização fundiária permite que os moradores tenham o reconhecimento formal da propriedade, trazendo maior segurança jurídica e facilitando o acesso a serviços e procedimentos relacionados ao imóvel.

Casa Legal já entregou milhares de títulos

A ação no DER Gato Preto faz parte de um trabalho mais amplo desenvolvido pela Prefeitura de Cajamar por meio do programa Casa Legal.

Segundo a administração municipal, o município já ultrapassou a marca de 6 mil títulos de propriedade entregues em diferentes regiões. A iniciativa continua avançando para atender famílias que ainda vivem em áreas sem documentação definitiva dos imóveis.

A Prefeitura destaca que o processo de regularização é realizado por etapas, começando pelo levantamento e identificação dos imóveis, passando pelo cadastro das famílias e análise documental, até chegar à emissão dos títulos de propriedade.

No DER Gato Preto, o trabalho representa o início de um processo aguardado há décadas por moradores que poderão, ao final das etapas, ter oficialmente reconhecido o direito sobre os imóveis onde suas famílias vivem há gerações.