A Justiça do Trabalho determinou que a Uber suspenda, em todo o Brasil, a cobrança antecipada de taxas para que motoristas e motociclistas possam aceitar corridas pelo aplicativo. A empresa deverá cumprir a decisão em até 48 horas após a notificação oficial.

A medida atinge o chamado “Passe para Motoristas”, modelo lançado pela plataforma em maio de 2026. O sistema substituiu a cobrança de uma porcentagem por viagem por uma taxa fixa antecipada, que permitia aos condutores realizar corridas durante determinado período ou até atingir uma faixa de ganhos.

A decisão proíbe a Uber de exigir qualquer pagamento como condição para que os profissionais possam aceitar viagens. A empresa também deverá retirar de seus canais de divulgação anúncios que relacionem a compra do passe à promessa de previsibilidade de ganhos.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 100 mil por dia para cada uma das três obrigações determinadas pela Justiça.

Os motoristas que já adquiriram o serviço e possuem passes totalmente pagos poderão continuar utilizando o benefício até o fim do período contratado. No entanto, não poderá haver renovação automática ou cobranças adicionais relacionadas ao programa suspenso.

A ação questiona o modelo de cobrança por transferir aos profissionais os custos e os riscos da atividade. Um dos argumentos é que o pagamento antecipado não garante uma quantidade mínima de corridas, podendo gerar prejuízos e endividamento para os trabalhadores.

O processo também envolve pedidos de devolução dos valores pagos pelos motoristas, indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos e acesso ao algoritmo da plataforma para investigar os critérios de distribuição das viagens e cálculo dos ganhos.

A Uber informou que está analisando a decisão e avalia as medidas judiciais cabíveis para recorrer. A empresa defende que o programa representa uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança.