Microempreendedores individuais (MEIs) poderão receber até R$ 5 mil do Governo Federal para investir no próprio negócio. A iniciativa, chamada PixMEI, faz parte do pacote Prospera MEI e tem previsão de começar em 2027, com expectativa de beneficiar aproximadamente 1 milhão de trabalhadores até 2030.

O recurso será concedido a fundo perdido, ou seja, não será necessário devolver o dinheiro nem pagar juros. O objetivo é ajudar pequenos empreendedores a melhorar a estrutura de seus negócios, adquirir equipamentos e aumentar a capacidade de produção e atendimento.

De acordo com o governo, o investimento previsto para o programa pode chegar a R$ 5 bilhões ao longo de quatro anos.

Quem terá prioridade para receber?

A seleção deverá priorizar mulheres empreendedoras e microempreendedores com menor faturamento. Entre os públicos prioritários estão os chamados nanoempreendedores, com receita anual de até R$ 40,5 mil.

Isso não significa que todos os MEIs receberão o benefício automaticamente. A concessão dependerá de critérios de seleção e da aprovação dos projetos apresentados pelos interessados.

Como o dinheiro poderá ser utilizado?

O valor deverá ser destinado exclusivamente a investimentos que contribuam para o desenvolvimento da atividade profissional.

Entre as possibilidades estão:

• Compra de máquinas e equipamentos;

• Aquisição de ferramentas profissionais;

• Compra de bancadas e materiais de trabalho;

• Reforma e adaptação de veículos utilizados em entregas;

• Melhorias na estrutura do estabelecimento.

Uma cabeleireira, por exemplo, poderá utilizar o recurso para comprar equipamentos para o salão. Já um entregador poderá investir em uma bicicleta elétrica para ampliar sua capacidade de atendimento.

Quando começam os pagamentos?

A previsão do Governo Federal é iniciar a implementação do PixMEI em 2027. O Ministério do Empreendedorismo ainda está estruturando os procedimentos de inscrição, seleção e liberação dos recursos.

A expectativa é que o edital com as regras detalhadas seja apresentado até o final de 2026.

Até lá, os microempreendedores devem ficar atentos a possíveis golpes. O governo já alertou que não existe cadastramento aberto e que mensagens com links prometendo liberação imediata do dinheiro são falsas.

Outras mudanças para os MEIs

O PixMEI integra o pacote Prospera MEI, que também reúne mudanças para facilitar a vida dos pequenos empreendedores.

Entre as medidas estão a ampliação do limite anual de faturamento, a possibilidade de contratar até dois funcionários e o perdão de determinadas dívidas tributárias federais, conforme as condições previstas na legislação.

A proposta é ampliar o apoio aos trabalhadores autônomos, facilitar o crescimento dos pequenos negócios e estimular a geração de renda no país.