Uma empresa do setor de móveis de Jundiaí foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 20 mil em indenizações por danos morais a um funcionário que relatou ter sofrido pressão para votar em determinado candidato durante as eleições presidenciais de 2022. A sentença foi proferida em 4 de setembro de 2026.

Segundo o processo, o trabalhador foi contratado em dezembro de 2021 pela Comercial de Móveis Jordanésia Sociedade Limitada, empresa integrante do grupo econômico responsável pelas Lojas Marabraz. Durante o período eleitoral, a empresa teria criado um grupo no WhatsApp com funcionários e, conforme o relato apresentado à Justiça, os trabalhadores eram pressionados a permanecer no grupo e a votar no candidato indicado pela chefia.

O funcionário também afirmou ter sofrido pressão psicológica e constrangimentos relacionados à sua escolha eleitoral. A situação teria se agravado depois que ele questionou o sistema de pagamento de comissões.

Demissão por justa causa foi anulada

Em janeiro de 2024, o trabalhador foi demitido por justa causa. Ao analisar o caso, a Justiça considerou a penalidade inválida e determinou a conversão da demissão para desligamento sem justa causa.

Com a decisão, foram reconhecidos direitos como aviso prévio, férias, 13º salário e saque do FGTS com multa de 40%. A empresa também foi condenada ao pagamento de horas extras e à devolução de valores de comissões considerados indevidamente descontados.

Dos R$ 20 mil em indenizações por danos morais, R$ 10 mil correspondem ao assédio eleitoral e outros R$ 10 mil estão relacionados à demissão considerada abusiva.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), alegando que não havia tido oportunidade de ouvir uma testemunha. O tribunal determinou uma nova audiência, mas, segundo a sentença, os representantes da empresa não compareceram.

Com a ausência, a Justiça manteve as condenações e aplicou ainda multa de 7% sobre o valor da causa por litigância de má-fé. A defesa da empresa havia contestado as acusações de assédio eleitoral, demissão abusiva e horas extras.