O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta nesta terça-feira (15) um dos momentos de maior tensão de sua história recente. A Corte realiza uma sessão extraordinária, a partir das 10h, para analisar se deve ser aberta uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e alvo de investigações da Polícia Federal.

A análise ocorre em meio a uma disputa interna entre ministros e envolve documentos, mensagens e informações extraídas do celular de Vorcaro. O caso também provocou uma série de decisões sobre sigilos, relatorias e procedimentos de investigação, ampliando o desgaste dentro do tribunal.

A sessão desta terça-feira não representa um julgamento de culpa ou condenação de Moraes. O objetivo é decidir se existem elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal contra o ministro.

Crise envolve Moraes e Mendonça

O conflito ganhou força após o ministro André Mendonça ter acesso a um relatório da Polícia Federal que apontava interações entre Moraes e Vorcaro. O documento menciona mensagens e encontros entre os dois, além de informações sobre contratos envolvendo o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

Moraes nega qualquer irregularidade. Em manifestação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, o ministro classificou o relatório como uma tentativa de vingança com motivação político-eleitoral e afirmou que não há elementos que indiquem a prática de atividade ilícita de sua parte.

Segundo Moraes, ele nunca julgou processos envolvendo o Banco Master ou Vorcaro e não teria praticado atos para beneficiar o empresário. O ministro também questionou a forma como informações da investigação foram divulgadas.

Mendonça, por sua vez, afirmou que não cometeu irregularidades ao solicitar o relatório da PF. Segundo ele, a documentação chamou sua atenção por conter referências a autoridades como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Fachin assume o caso

Em meio à disputa, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou de Mendonça a relatoria do processo que trata da possível relação entre Moraes e Vorcaro e assumiu pessoalmente o caso.

Fachin também determinou o envio à Presidência da Corte de processos relacionados às investigações do Banco Master e às fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida atingiu processos que estavam sob a relatoria de Mendonça.

A decisão ocorreu poucos dias antes da sessão desta terça-feira e foi interpretada como uma tentativa de reorganizar a condução dos processos diante do conflito entre os ministros.

Fachin também determinou que a Polícia Federal apresentasse informações sobre o material extraído do celular de Vorcaro, incluindo dados relacionados à custódia e à situação do conteúdo apreendido.

Disputa pelo conteúdo do celular de Vorcaro

Outro ponto central da crise é o acesso ao conteúdo do celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante as investigações da Operação Compliance Zero.

Ministros do STF solicitaram informações e acesso aos dados extraídos do aparelho. Mendonça, entretanto, demonstrou preocupação com a divulgação de informações que, segundo ele, poderiam comprometer diligências ainda em andamento.

O conteúdo do telefone passou a ter papel importante no caso porque as mensagens encontradas pela PF serviram de base para questionamentos sobre a relação entre Vorcaro e diferentes integrantes e pessoas próximas ao Supremo.

Novos diálogos divulgados nesta terça-feira também mencionaram pessoas ligadas aos ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça. As mensagens, contudo, não constituem, por si só, prova de influência sobre decisões judiciais ou de pagamentos diretamente aos magistrados citados.

Pedido para analisar Mendonça junto

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, chegou a pedir que a análise sobre uma possível investigação contra Mendonça fosse realizada conjuntamente com o caso de Moraes.

A proposta, porém, não foi acolhida por Fachin. O presidente do STF decidiu separar os dois episódios e marcou para 23 de setembro a análise relacionada à conduta de Mendonça.

A decisão deixou a sessão desta terça-feira concentrada no caso envolvendo Moraes e Vorcaro.

Ministros se declaram impedidos

A crise ganhou mais um elemento nesta terça-feira com a decisão dos ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli de se declararem impedidos de participar do julgamento sobre Moraes.

Com isso, o número de ministros aptos a votar foi reduzido. A situação ocorre após a divulgação de novas mensagens relacionadas a pessoas próximas aos integrantes da Corte e aumenta a possibilidade de um julgamento marcado por questionamentos processuais e pedidos de vista.

Caso ocorre às vésperas das eleições

A crise também ganhou dimensão política porque ocorre poucas semanas antes das eleições presidenciais de outubro. O caso envolvendo Moraes passou a ser explorado por diferentes grupos políticos, enquanto aliados do ministro afirmam que a ofensiva tem relação com disputas políticas e com decisões anteriores do Supremo.

A avaliação de especialistas é que o conflito ultrapassou uma discussão individual entre ministros e passou a representar uma disputa institucional sobre os limites de atuação dentro da própria Corte.

O cenário aumenta a pressão sobre Fachin, que tem defendido a necessidade de preservar a institucionalidade do Supremo e conduzir os processos com base nas regras previstas para o tribunal.

Ao abrir a sessão desta terça-feira, Fachin afirmou que o momento é difícil para a Corte e ressaltou que o STF deve julgar fatos, e não pessoas, defendendo o respeito às regras processuais e à integridade institucional do tribunal.

A sessão extraordinária começou às 10h desta terça-feira (15) e é acompanhada de perto por autoridades, juristas e setores políticos, diante do impacto que a decisão pode ter sobre o funcionamento interno do STF e sobre a relação entre seus ministros.