O vereador Henrique Parra Parra afirmou, durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (14), que irá denunciar a Prefeitura de Jundiaí ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A medida, segundo ele, se baseia na repetição de contratações emergenciais realizadas pela gestão do prefeito Gustavo Martinelli.
De acordo com o parlamentar, a prática tem se tornado frequente e evidencia falhas no planejamento da administração pública. “Está virando hábito. Toda licitação vira emergencial. Não é para ser assim”, criticou.
O caso mais recente citado envolve a contratação, pelo segundo ano consecutivo, dos serviços de reciclagem de resíduos da construção civil no Geresol, ao custo de cerca de R$ 16 milhões. Para o vereador, por se tratar de um serviço contínuo, a contratação deveria ter sido planejada com antecedência por meio de licitação regular.
As críticas também se estendem a outros contratos e processos, como a aquisição de viaturas para a Guarda Municipal, atrasos na entrega de uniformes escolares e a suspensão, pelo TCE, de uma licitação de aproximadamente R$ 50 milhões para material didático. Outro ponto levantado é o processo de modernização da iluminação pública, que tramita há mais de um ano e voltou a ser suspenso, com risco de nova contratação emergencial.
Segundo o vereador, ao menos seis grandes licitações recentes — que somam cerca de R$ 200 milhões — apresentam problemas como suspensão, falhas na condução ou necessidade de dispensa de licitação.
Do ponto de vista legal, a Lei nº 14.133/2021 permite a contratação emergencial apenas em situações excepcionais, imprevisíveis e urgentes. No entanto, órgãos de controle, como o TCE-SP, já consolidaram entendimento de que a repetição desse tipo de contratação pode caracterizar falha de planejamento e até irregularidade administrativa.
“O que não pode acontecer é tratar prazo de recurso como surpresa ou deixar a população sem serviço por falta de organização”, afirmou o vereador.
Diante do cenário, ele informou que irá formalizar a denúncia por meio de ofícios encaminhados ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.
