TRE-SP julga prefeita e vice de Franco da Rocha por suposto uso irregular de recursos eleitorais
A próxima semana será decisiva para o cenário político de Franco da Rocha. A prefeita Lorena Oliveira (Solidariedade) e o vice-prefeito Diego Hernandez (Podemos) serão julgados na quinta-feira (25) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em uma ação que investiga a suposta utilização irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) durante as eleições municipais de 2024.
O processo eleitoral apura um possível caso de captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha, conforme previsto na legislação eleitoral. A ação questiona a forma como parte das verbas públicas destinadas à campanha teria sido utilizada pelos investigados.
Segundo a acusação, recursos que deveriam ser aplicados exclusivamente no financiamento e fortalecimento de candidaturas femininas teriam recebido destinação diferente da prevista pelas normas eleitorais. A legislação estabelece percentuais mínimos para o investimento em campanhas de mulheres, buscando promover maior equilíbrio na participação feminina nas eleições.
O caso está sendo analisado pelo TRE-SP, que avaliará as provas apresentadas pelas partes, incluindo documentos, prestações de contas e demais elementos constantes no processo. Durante o julgamento, também serão considerados os argumentos das defesas da prefeita e do vice-prefeito.
Dependendo da decisão dos desembargadores eleitorais, o processo poderá resultar em diferentes desdobramentos, como aplicação de sanções previstas na legislação eleitoral ou até outras medidas, caso seja reconhecida alguma irregularidade. As partes ainda poderão recorrer da decisão nas instâncias superiores, conforme previsto em lei.
O julgamento é acompanhado com atenção por lideranças políticas e pela população de Franco da Rocha, já que o resultado poderá ter impactos no cenário político e administrativo do município.


