Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de Bragança Paulista para a contratação de uma empresa responsável pela gestão e operação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos.

O processo também abrange a coordenação do Centro Veterinário de Atendimento de Animais e do SAMUVET (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária), ampliando o impacto da decisão sobre os serviços voltados à causa animal no município.

A medida foi tomada após análise preliminar do conselheiro relator, acompanhada de forma unânime pelos demais membros presentes, que apontaram possíveis irregularidades capazes de comprometer a legalidade e a competitividade da licitação. Diante disso, foi determinada a suspensão imediata do processo até nova avaliação.

POSICIONAMENTO DA PREFEITURA

Em nota, a Prefeitura informou que aguarda a publicação oficial da decisão e a disponibilização do voto do relator para analisar juridicamente os próximos passos. Segundo a administração, ainda será avaliada a possibilidade de recorrer ou de promover ajustes no edital conforme as observações feitas pelo tribunal.

A gestão municipal não descartou a continuidade da licitação, tampouco confirmou a adoção de medidas emergenciais, mesmo com o término próximo do convênio com a Associação de Proteção aos Animais Faros D’Ajuda, previsto para 12 de junho.

Sobre a situação dos animais abrigados, atualmente mais de 600, a Prefeitura informou que solicitou à entidade a continuidade temporária dos serviços durante o período de transição. No entanto, a organização declarou não ter interesse em permanecer à frente da gestão.

A administração afirmou que garantirá o funcionamento do abrigo, que hoje acolhe cerca de 620 animais, mas não detalhou se pretende realizar uma contratação emergencial ou assumir diretamente a operação com equipe própria.

A Faros D’Ajuda atua na gestão do abrigo desde 2005 de forma ininterrupta. O espaço enfrenta atualmente um cenário de superlotação, já que sua capacidade ideal varia entre 350 e 400 animais.