O Ministério da Saúde pretende ampliar as ações de busca ativa de pessoas que apresentam comportamento problemático relacionado às apostas online após a decisão do governo federal de proibir as chamadas bets no Brasil.

A medida foi anunciada na sexta-feira (25), junto com a assinatura de uma Medida Provisória que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país. A proibição inclui tanto as apostas esportivas quanto os jogos online.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o trabalho de identificação e contato com pessoas que apresentam problemas relacionados ao jogo já ocorre desde dezembro de 2025. Para isso, são utilizados dados compartilhados por órgãos como os ministérios da Fazenda e da Justiça e a Receita Federal.

Padilha afirmou que o objetivo é oferecer acompanhamento e tratamento de saúde nos casos em que houver necessidade. A pasta também pretende utilizar a estrutura do Meu SUS Digital e serviços de teleatendimento para oferecer suporte em saúde mental aos apostadores e familiares afetados pelas mudanças.

Ainda não foram divulgados detalhes sobre como será o fluxo desses atendimentos nem uma data para o início da nova etapa de busca ativa.

Proibição das bets

A Medida Provisória produz efeitos imediatos e impede que as plataformas autorizadas continuem oferecendo novas apostas ou fazendo publicidade da atividade.

Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Até as 23h59 do dia 5 de outubro, os apostadores poderão solicitar voluntariamente a retirada dos valores disponíveis nas plataformas.

Após esse prazo, as empresas deverão informar os saldos remanescentes aos bancos, que terão entre 9 e 14 de outubro para realizar a devolução dos valores aos apostadores. Em situações em que a devolução não for possível, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para pagamento.

Impactos na saúde

Durante o anúncio da medida, o Ministério da Saúde destacou os impactos associados ao uso problemático de apostas. Dados apresentados pelo governo apontam aumento da procura por atendimento relacionado a transtornos ligados ao jogo.

O ministro também citou estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), segundo o qual os custos sociais associados às apostas chegam a R$ 38,8 bilhões por ano. O levantamento considera impactos relacionados à saúde e outros efeitos sociais.

A busca ativa anunciada pelo Ministério da Saúde faz parte das ações previstas para ampliar o atendimento a pessoas que enfrentam dificuldades relacionadas às apostas, especialmente diante do encerramento das plataformas autorizadas no país.