A Câmara Municipal de São Roque aprovou por unanimidade, na terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do vereador Rafael Tanzi. A proposta estabelece diretrizes para garantir atendimento integral às pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer de mama no município.

A aprovação ocorreu durante a 37ª Sessão Ordinária do Legislativo e representa um avanço na organização do acompanhamento dos pacientes, desde a investigação da doença até o período de recuperação.

Entre as medidas previstas estão a busca ativa de pacientes, a integração entre os serviços de saúde, a orientação sobre os atendimentos disponíveis, o apoio psicossocial e a realização de ações voltadas à reabilitação.

A iniciativa busca reduzir as dificuldades enfrentadas durante o tratamento, especialmente em relação aos encaminhamentos médicos, ao acesso às informações e à continuidade da assistência na rede pública de saúde.

O projeto também pretende fortalecer o acolhimento humanizado, contribuindo para a recuperação, a autonomia e a qualidade de vida das pessoas que passam pelo tratamento contra o câncer de mama.

Segundo o vereador Rafael Tanzi, a proposta complementa a Lei Municipal nº 5.991, também de sua autoria, que criou o Programa Municipal de Apoio, Assistência e Conscientização para Pessoas com Câncer.

A nova iniciativa estabelece diretrizes específicas para o atendimento de pacientes com câncer de mama, em alinhamento com a legislação federal relacionada à atenção oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a aprovação unânime dos vereadores, o projeto foi encaminhado ao chefe do Poder Executivo para sanção.