A cidade de São Paulo começou nesta terça-feira (13) a fiscalizar o cumprimento das regras de circulação de bicicletas, bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual. Os condutores que desrespeitarem as normas poderão receber multas, com as infrações vinculadas ao CPF da pessoa identificada.

A operação é realizada por agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A medida tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito, principalmente para pedestres e ciclistas.

Entre as infrações previstas estão a circulação em locais proibidos, o desrespeito aos limites de velocidade e o uso inadequado dos espaços compartilhados. Em determinadas situações, a multa pode chegar a R$ 130,16, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quais são as regras para bicicletas e patinetes?

As normas variam de acordo com o tipo de equipamento e o local de circulação.

• Ciclovias e ciclofaixas: bicicletas e bicicletas elétricas devem respeitar o limite de 20 km/h nos espaços destinados a esses veículos.
• Áreas compartilhadas com pedestres: bicicletas elétricas devem reduzir a velocidade para até 6 km/h nos trechos abrangidos pela regulamentação.
• Calçadas e áreas de pedestres: patinetes elétricos e outros equipamentos autopropelidos não podem circular nesses locais. Bicicletas elétricas podem utilizá-los nas condições permitidas, respeitando o limite de 6 km/h quando aplicável.
• Ruas sem ciclovias: patinetes podem circular em vias com velocidade máxima regulamentada de até 40 km/h, mas o equipamento não pode ultrapassar 20 km/h.
• Bicicletas elétricas nas ruas: podem circular em vias com limite de até 50 km/h, junto ao bordo da pista e no mesmo sentido dos demais veículos, respeitando as regras específicas.
• Rodovias e vias de trânsito rápido: bicicletas e bicicletas elétricas não podem circular em trechos sem acostamento ou faixa exclusiva, conforme a regulamentação.

Como será aplicada a fiscalização?

As autuações serão registradas no CPF do condutor identificado. A CET também prevê o uso de equipamentos específicos para verificar a velocidade de bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual.

Além da fiscalização, a Prefeitura pretende realizar ações educativas para orientar a população. Entre as iniciativas estão a distribuição de materiais informativos e a instalação de avisos em ciclovias, ciclofaixas e acessos a áreas destinadas exclusivamente a pedestres.

Embora as regras municipais tenham entrado em vigor anteriormente, a aplicação das penalidades começou nesta terça-feira. A etapa inicial priorizou a orientação dos usuários sobre as normas de circulação.

A fiscalização busca organizar o uso desses meios de transporte e reduzir conflitos entre condutores, ciclistas e pedestres nas ruas e nos espaços públicos da capital paulista.