A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Tocantins nesta quinta-feira (10), durante uma investigação sobre um contrato de aproximadamente R$ 139,1 milhões firmado com a Prefeitura de Palmas, capital do Tocantins. O acordo prevê a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul do município.

A diligência realizada em Itatiba faz parte da Operação Falsa Emergência, que apura possíveis irregularidades no processo de contratação e na utilização dos recursos públicos destinados à administração das duas unidades de saúde. A investigação envolve suspeitas de crimes como corrupção, peculato, falsidade documental, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A operação desta quinta-feira foi denominada Estancamento e cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em quatro cidades. Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins, as equipes realizaram buscas em um endereço em Palmas, um em São Paulo, dois em Itatiba e um no Rio de Janeiro. Os locais estão ligados à entidade responsável pela parceria, a pessoas relacionadas à administração da instituição e a uma empresa que aparece nas movimentações financeiras analisadas pela polícia.

A Santa Casa de Itatiba informou que está à disposição das autoridades e que vem colaborando com as investigações, fornecendo os documentos e demais informações solicitadas.

Contrato de R$ 139 milhões é alvo de investigação

O contrato investigado foi firmado em março de 2026, com duração prevista de 12 meses. O valor total chega a cerca de R$ 139,1 milhões para a gestão das duas UPAs de Palmas.

Um dos principais pontos analisados pela Polícia Civil é a diferença entre o valor estimado internamente pela própria Secretaria Municipal da Saúde de Palmas e o montante efetivamente contratado.

Segundo os investigadores, estudos elaborados pela secretaria apontavam que a administração das duas unidades poderia custar aproximadamente R$ 98 milhões por ano. O contrato assinado com a Santa Casa, entretanto, estabeleceu repasses de cerca de R$ 139,1 milhões anuais, uma diferença de aproximadamente R$ 40 milhões.

A polícia considera que a diferença pode representar indícios de sobrepreço e informou que o valor ainda poderá ser aprofundado por perícia financeira.

A investigação também busca esclarecer como ocorreu a escolha da Santa Casa para assumir a administração das unidades. Depoimentos de servidores e documentos analisados pelos investigadores levantaram suspeitas sobre a elaboração dos pareceres técnicos utilizados no processo.

De acordo com relatos obtidos durante o inquérito, alguns pareceres teriam chegado prontos para assinatura dos integrantes da comissão responsável pela análise da contratação. A polícia passou a investigar, assim, se houve direcionamento do procedimento e eventual favorecimento de pessoas ou empresas envolvidas.

Operação já teve prisões

A investigação começou a avançar em maio, quando a primeira fase da Operação Falsa Emergência cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Palmas. Posteriormente, a apuração resultou em prisões e no indiciamento de pessoas apontadas como envolvidas no processo de contratação.

Em 10 de junho, foram presas preventivamente a então secretária municipal da Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e o então assessor especial de Planejamento Estratégico em Saúde, Andreis Vicente da Costa.

A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva também teve a prisão decretada. Segundo a investigação, ela teria atuado como intermediária de interesses relacionados à contratação. A Santa Casa, porém, afirmou que Cláudia não era representante da instituição.

Dez pessoas foram indiciadas ao final do inquérito, segundo a Polícia Civil. As suspeitas levantadas durante a investigação ainda precisam ser analisadas pela Justiça e não representam, por si só, condenação dos envolvidos.

No início de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu as prisões preventivas de Dhieine e Andreis por medidas cautelares. Entre as restrições impostas está o monitoramento por tornozeleira eletrônica. A empresária Cláudia permanece presa, conforme as informações divulgadas sobre o caso.

TCE também questionou o contrato

Além da investigação criminal, o contrato entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).

O órgão determinou a suspensão cautelar do acordo de R$ 139,1 milhões e apontou, entre outros aspectos, a necessidade de comprovação da vantagem econômica da parceria e possíveis riscos relacionados ao valor contratado. O Pleno do TCE confirmou a suspensão por unanimidade.

A medida não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre todas as possíveis irregularidades. O processo administrativo segue para análise das justificativas e defesas dos envolvidos.

A Prefeitura de Palmas também iniciou procedimentos para a retomada da gestão das UPAs Norte e Sul.

A investigação, portanto, passou a envolver não apenas a contratação realizada em Palmas, mas também a atuação da entidade contratada em Itatiba, onde a Polícia Civil realizou a nova busca e apreensão. A diligência busca reunir documentos e informações que possam esclarecer a origem e a destinação dos recursos envolvidos no contrato.