Prorrogação da votação levanta dúvidas jurídicas

25 de outubro de 2026

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estender até as 19h o horário de votação do segundo turno das eleições neste domingo (25) gerou dúvidas jurídicas e preocupação entre especialistas.

A medida foi anunciada pouco depois das 17h, horário previsto para o encerramento da votação, após relatos de dificuldades no transporte público em diferentes regiões do país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a suspender temporariamente a apuração dos votos, que já havia começado em parte dos estados.

Juristas alertam que a decisão pode gerar questionamentos sobre a igualdade das condições de votação, já que algumas urnas haviam sido encerradas antes do anúncio. Segundo especialistas, equipamentos lacrados não podem ser reabertos para receber novos votos.

Entre as possibilidades discutidas estão ações judiciais para contestar a condução do pleito. No entanto, uma eventual anulação da eleição não é automática e dependeria de análise das autoridades competentes.

O TSE esclareceu que a votação continuaria apenas nos locais em que as urnas ainda estavam abertas às 17h. Os votos registrados nas seções já encerradas seriam mantidos, e a totalização seria retomada após as 19h.

O episódio é considerado inédito e pode gerar novos debates jurídicos sobre os procedimentos adotados durante o segundo turno.