A Lei Maria da Penha, considerada uma das principais ferramentas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil, poderá ter sua atuação ampliada para incluir também animais de estimação. Um projeto em tramitação no Congresso Nacional propõe que cães e gatos passem a integrar oficialmente a rede de proteção prevista na legislação.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Ribeiro Neto por meio do Projeto de Lei nº 5.226/2026. O objetivo é combater a chamada violência vicária, prática em que o agressor provoca sofrimento emocional na vítima utilizando pessoas próximas, objetos afetivos ou, neste caso, animais domésticos.

Segundo o texto do projeto, cães e gatos frequentemente são usados como instrumento de ameaça, chantagem emocional e manipulação psicológica em relações abusivas. A prática, de acordo com a justificativa da proposta, acaba dificultando que muitas mulheres denunciem os agressores ou consigam deixar o ambiente de violência por medo de que os animais sofram maus-tratos, abandono ou até sejam mortos.

A proposta prevê que os pets possam ser incluídos nas medidas protetivas concedidas pela Justiça. Entre as medidas sugeridas está a proibição de qualquer contato do agressor com os animais da vítima, além da possibilidade de retirada imediata dos pets do ambiente de risco.

O projeto também estabelece a criação de parcerias entre o poder público, clínicas veterinárias, ONGs e entidades privadas para oferecer abrigo temporário, atendimento veterinário e acolhimento aos animais ligados a vítimas de violência doméstica.

De acordo com o autor da proposta, o objetivo é impedir que o vínculo afetivo entre tutores e animais seja utilizado como ferramenta de controle e intimidação dentro de relacionamentos abusivos. O texto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação.