A Prefeitura de São Paulo deixou de cobrar cerca de R$ 426 mil em correção monetária de duas multas ambientais aplicadas ao ex-vereador Milton Leite (União), segundo levantamento divulgado pela imprensa. O erro no cálculo beneficiou o então presidente da Câmara Municipal.

As multas, aplicadas em 2010, somavam originalmente R$ 3,9 milhões. Em valores atualizados, o montante chegaria a aproximadamente R$ 9,7 milhões. As penalidades foram aplicadas por infrações ambientais cometidas em uma área de proteção ambiental no extremo sul da capital, em região de Mata Atlântica.

Após contestar as cobranças sem sucesso, Milton Leite firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa medidas de compensação ambiental em troca de um desconto de 90% sobre o valor das multas, conforme a legislação municipal vigente na época.

Documentos que embasaram a cobrança, no entanto, determinavam que o valor deveria sofrer correção monetária. Mesmo assim, quando as multas foram quitadas, em 2022, um funcionário comissionado da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente não aplicou a atualização prevista.

O cálculo não teria passado por uma revisão posterior, e o processo foi encerrado sem a cobrança da diferença. O valor não pago, de aproximadamente R$ 426 mil, seria equivalente a cerca de dois anos de salário de Milton Leite como vereador.

Procurada, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a cobrança da multa havia prescrito e, por esse motivo, o débito foi quitado sem a aplicação da correção monetária.

Para justificar o entendimento, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) citou dispositivos de um decreto federal relacionados à prescrição. A própria legislação estabelece que o prazo de prescrição é interrompido pelo recebimento do auto de infração, o que ocorreu em 2010.

Milton Leite está preso desde a semana passada, em investigação que apura uma suposta ligação com integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). As acusações são objeto de investigação e não representam, por si só, uma condenação.