A Prefeitura de Caieiras, sob a gestão do prefeito Gilmar Lagoinha (PL), encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que prevê a reestruturação administrativa, com a criação de mais de 140 cargos comissionados, além de reajustes salariais para servidores públicos.
O principal ponto da proposta é a ampliação de cargos de livre nomeação, diretamente vinculados ao Executivo. Ao todo, o projeto detalha a criação de:
- 52 cargos de Diretor de Departamento
- 30 Assessores do Prefeito
- 10 Assessores do Vice-Prefeito
- 48 Assessores de Secretário
- 5 Assessores de Transporte e Segurança do Prefeito
- 5 Assessores de Transporte e Segurança do Vice-Prefeito
Somados, os números chegam a 150 novos cargos comissionados, todos de indicação direta, com salários que variam entre R$ 3 mil e R$ 4,1 mil.
Além disso, o pacote inclui a revisão geral anual dos salários dos servidores, com recomposição de 4,14%, baseada na inflação medida pelo IPCA de 2025. Também estão previstos aumentos reais nos vencimentos: 8,40% para profissionais do magistério e 5,86% para os demais servidores públicos.
O projeto também altera as chamadas Funções de Confiança — cargos ocupados exclusivamente por servidores efetivos. O Anexo II da proposta prevê reajustes para essas funções, especialmente em posições estratégicas dentro da administração, como Ouvidor Geral, Corregedor da GCM, Diretor de Trânsito e Auditor do SUS, com remunerações que podem chegar a R$ 10 mil.
A proposta agora será analisada pelos vereadores da Câmara Municipal, onde deve gerar debates sobre o impacto da criação de cargos comissionados e os efeitos na estrutura administrativa.
Caso seja aprovado, o texto terá efeitos retroativos a 1º de maio de 2026.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo argumenta que a medida é necessária para fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de articulação e garantir maior eficiência na execução das políticas públicas.
A reportagem procurou a Prefeitura para comentar o projeto, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
