A Prefeitura de Atibaia está convocando familiares e responsáveis por sepulturas temporárias do Cemitério Municipal São Sebastião, no bairro Alvinópolis, para realizar a regularização das concessões e atender aos procedimentos previstos na legislação municipal.

O chamamento público é destinado aos responsáveis ou sucessores legais de pessoas sepultadas em concessões temporárias por tempo determinado, pertencentes ao setor de sepultamentos gerais de adultos. Os convocados devem comparecer à administração do cemitério, localizada na Avenida São Paulo, nº 508, no Jardim Alvinópolis, dentro do prazo estabelecido após a publicação oficial.

Para realizar o atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de endereço, além de comprovar a condição de responsável ou sucessor legal pela sepultura. A medida segue as determinações da Lei Complementar nº 274/1998, que regulamenta os serviços funerários e cemiteriais do município.

A Prefeitura alerta que, caso os responsáveis não compareçam dentro do prazo previsto, os restos mortais poderão ser encaminhados ao Ossário Geral, conforme estabelece a legislação, e os materiais e objetos deixados nas sepulturas poderão ser removidos.

A administração municipal reforça que a atualização dos cadastros e a regularização das concessões são importantes para manter a organização do cemitério e garantir que os procedimentos sejam realizados de acordo com as normas vigentes.

Além disso, a Prefeitura orienta que familiares mantenham a conservação e a limpeza dos túmulos, contribuindo para a preservação do espaço público e para a segurança dos visitantes.