As regras para uso do Vale-Alimentação (VA) e do Vale-Refeição (VR) passam por mudanças importantes a partir de 2026, com o objetivo de tornar o sistema mais flexível, transparente e vantajoso para trabalhadores e estabelecimentos.

Uma das principais novidades é o fim da chamada “bandeira única”. Na prática, isso significa que os cartões poderão ser utilizados em uma rede mais ampla de estabelecimentos, sem a limitação a credenciadoras específicas, aumentando a liberdade de escolha do trabalhador na hora de usar o benefício.

Outra mudança relevante é a definição de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras, que passa a ser de até 3,6%. A medida busca reduzir custos para bares, restaurantes e mercados, incentivando maior aceitação dos cartões e evitando repasses excessivos aos consumidores.

O prazo para que os estabelecimentos recebam os valores das compras também foi reduzido, passando a ser de até 15 dias. A alteração melhora o fluxo de caixa dos comerciantes, especialmente pequenos negócios que dependem de recebimentos mais rápidos.

As novas regras ainda reforçam que os benefícios devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos e refeições, mantendo o caráter essencial do programa e evitando o uso indevido dos recursos.

Segundo estimativas, as mudanças devem impactar cerca de 22 milhões de brasileiros, trazendo mais competitividade ao setor e ampliando o acesso e a eficiência no uso dos benefícios no dia a dia.