Foi sancionada sem vetos a Lei nº 15.398/2026, que institui o Programa “Antes que Aconteça”, iniciativa voltada à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o país. A nova legislação busca fortalecer ações de acolhimento, proteção e combate ao feminicídio, além de ampliar a rede de atendimento às vítimas.

O programa prevê atuação conjunta entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, nas esferas federal, estadual e municipal. Entre os objetivos estão a redução dos índices de violência contra mulheres, fortalecimento das medidas protetivas e ampliação do acesso à justiça e aos serviços de assistência.

Uma das medidas previstas na nova lei é a criação das chamadas “Salas Lilás”, espaços humanizados destinados ao acolhimento de vítimas de violência. O texto também prevê implantação de casas abrigo, atendimento itinerante em áreas de difícil acesso e capacitação de defensoras populares, que atuarão na identificação e orientação de mulheres em situação de risco.

A legislação também estabelece ações educativas nas escolas, com campanhas de conscientização sobre igualdade de gênero e prevenção da violência contra a mulher. Além disso, o programa incentiva projetos de autonomia econômica e empreendedorismo feminino como forma de romper ciclos de violência doméstica.

Outro ponto importante da lei é o uso de tecnologia para monitoramento de agressores e fortalecimento das medidas protetivas, incluindo ferramentas de inteligência artificial e mecanismos eletrônicos de acompanhamento.

O programa também prevê apoio a ações de recuperação e reeducação de agressores, por meio de grupos reflexivos e atividades voltadas à mudança de comportamento e prevenção da reincidência.

Além disso, foi criado o “Prêmio Antes que Aconteça”, destinado a reconhecer boas práticas desenvolvidas por órgãos públicos e instituições privadas no enfrentamento da violência contra a mulher.