O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, pelo prazo de 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar.

A decisão foi tomada após o senador publicar em suas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à sua atuação política. Segundo Moraes, a divulgação do conteúdo teria descumprido uma determinação judicial que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, incluindo publicações feitas por intermédio de terceiros.

Na avaliação do ministro, a publicação da carta configurou um possível “desvio de finalidade” do direito de visita, já que, segundo a decisão, o encontro entre familiares não poderia ser utilizado para permitir manifestações públicas do ex-presidente em plataformas digitais.

Além da suspensão das visitas, Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre o episódio no prazo de 48 horas. O ministro também encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para análise de eventuais medidas relacionadas ao contexto eleitoral.

A decisão ocorre em meio ao período eleitoral e envolve a possibilidade de que manifestações públicas atribuídas ao ex-presidente possam ter impacto no cenário político. O STF informou que as restrições impostas anteriormente continuam válidas, incluindo a proibição de uso de redes sociais direta ou indiretamente.

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura uma suposta trama golpista contra o resultado das eleições. Posteriormente, após passar por uma cirurgia e apresentar problemas de saúde, o ex-presidente recebeu autorização judicial para cumprir a pena em prisão domiciliar durante o período de recuperação médica.

A defesa do ex-presidente ainda deverá se manifestar sobre a decisão, enquanto a situação segue sendo analisada pelas autoridades competentes.