O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um conjunto de ações voltadas à regularização fundiária e ao fortalecimento dos direitos territoriais de comunidades quilombolas em todo o país. As medidas foram apresentadas durante a celebração dos 30 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), realizada em Brasília, e devem beneficiar diretamente mais de 2,9 mil famílias.

O pacote inclui a assinatura de portarias, decretos e outros instrumentos destinados a acelerar processos de reconhecimento, demarcação e titulação de territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas. A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica dessas populações e garantir o acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, econômico e cultural.

Entre as medidas anunciadas está o avanço na regularização de territórios localizados em diferentes estados brasileiros, permitindo que milhares de famílias obtenham o reconhecimento oficial de áreas ocupadas há gerações. A titulação assegura direitos sobre a terra, fortalece a preservação das tradições culturais e reduz conflitos fundiários enfrentados por diversas comunidades.

Durante o evento, Lula destacou a importância histórica da medida e afirmou que a garantia do direito à terra representa um passo fundamental para a promoção da justiça social e da cidadania. O presidente ressaltou que muitas comunidades aguardam há décadas pela conclusão dos processos de regularização e que o governo pretende acelerar essas ações.

As iniciativas também envolvem a atuação de órgãos federais responsáveis pela política agrária e fundiária, incluindo ações coordenadas para ampliar a emissão de títulos e fortalecer a proteção dos territórios tradicionais. Segundo o governo federal, a regularização fundiária contribui para melhorar as condições de vida das famílias beneficiadas, facilitando o acesso a crédito, infraestrutura, habitação, programas de produção agrícola e outras políticas públicas.

A Conaq, que completa três décadas de atuação em defesa dos direitos das comunidades quilombolas, participou da construção das propostas apresentadas durante o encontro. O evento reuniu lideranças de diversas regiões do país e debateu temas relacionados à igualdade racial, proteção dos territórios tradicionais, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

De acordo com o governo federal, as novas medidas fazem parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento da política de regularização fundiária, considerada essencial para garantir segurança jurídica, promover inclusão social e preservar o patrimônio histórico e cultural das comunidades quilombolas brasileiras.