O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca em todo o país. As mudanças ampliam os mecanismos de identificação de álcool e também permitem a utilização de equipamentos capazes de detectar outras substâncias psicoativas.

Uma das novidades é a criação de uma etapa de triagem durante as abordagens. Os agentes poderão utilizar pré-testes ou testes passivos para identificar possíveis sinais de presença de álcool. Esse resultado, porém, terá caráter apenas orientativo e não poderá, sozinho, gerar multa ou comprovar que o motorista dirigia sob influência de álcool.

O tradicional bafômetro continuará sendo utilizado nas fiscalizações. A nova regulamentação também prevê a realização de retestes em situações nas quais fatores técnicos ou a presença de álcool residual na boca possam interferir no resultado, como após o consumo de determinados alimentos, bebidas ou enxaguantes bucais.

Outra mudança importante é a possibilidade de utilização de equipamentos para identificar outras substâncias psicoativas, conhecidos popularmente como drogômetros. Os aparelhos deverão ser certificados conforme as exigências estabelecidas na regulamentação e indicarão a presença da substância, sem informar sua concentração. A avaliação também deverá considerar sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Em acidentes de trânsito com morte, os exames para verificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas passarão a ser obrigatórios.

As novas regras não criam novas infrações nem alteram as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A resolução ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União para entrar em vigor. Já as mudanças relacionadas às fichas e aos códigos utilizados na fiscalização terão prazo de adaptação de 60 dias.

A atualização busca padronizar os procedimentos adotados pelos órgãos de trânsito e ampliar os recursos disponíveis para identificar motoristas que possam estar dirigindo sob efeito de álcool ou outras substâncias.