A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos em 2026 como um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Para marcar a data, o Ministério das Mulheres reuniu informações sobre os direitos garantidos pela legislação, os mecanismos de proteção e a rede de atendimento disponível às vítimas.

Criada em 7 de agosto de 2006, a lei estabeleceu medidas para prevenir e combater diferentes formas de violência contra a mulher, incluindo agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais. A legislação também fortaleceu a criação de serviços especializados e ampliou as medidas protetivas de urgência.

Ao longo de duas décadas, a Lei Maria da Penha passou por atualizações para aprimorar a proteção às vítimas. Entre as mudanças recentes estão medidas que reforçam a aplicação das medidas protetivas e ampliam instrumentos de segurança para mulheres em situação de violência.

O especial divulgado pelo Ministério das Mulheres destaca que a proteção às vítimas depende não apenas da legislação, mas também do funcionamento integrado da rede de atendimento, formada por serviços de assistência social, saúde, segurança pública e Justiça.

Entre os direitos assegurados pela lei estão o acesso a medidas protetivas de urgência, atendimento especializado, orientação jurídica e apoio para interromper ciclos de violência. A legislação também prevê mecanismos para responsabilizar os agressores e impedir novas situações de risco.

A rede de proteção inclui equipamentos como delegacias especializadas, centros de atendimento, casas-abrigo e outros serviços voltados ao acolhimento e acompanhamento das mulheres. O fortalecimento dessa estrutura é apontado como um dos principais desafios para garantir que os direitos previstos na lei sejam efetivamente cumpridos.

Além de celebrar duas décadas de existência, o aniversário da Lei Maria da Penha reforça a importância da informação. Conhecer os canais de denúncia e os serviços disponíveis é fundamental para que mulheres em situação de violência possam buscar ajuda e proteção.

O Ligue 180, canal gratuito de atendimento às mulheres, oferece informações, orientações e encaminhamentos para a rede de apoio em todo o país.

A data representa um momento de reconhecimento pelos avanços conquistados, mas também de reflexão sobre a necessidade de ampliar políticas públicas, fortalecer a prevenção e garantir atendimento cada vez mais rápido e humanizado às vítimas de violência.