A Justiça de São Paulo aceitou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Salto, Laerte Sonsin Júnior, por supostas irregularidades administrativas e financeiras ocorridas durante sua gestão à frente do município. O processo pede o ressarcimento de aproximadamente R$ 5 milhões aos cofres públicos e agora seguirá para a fase de produção de provas.

Segundo o Ministério Público, a ação é resultado de um inquérito civil que reuniu documentos administrativos, manifestações técnicas e um parecer contábil elaborado por especialistas do próprio órgão. As investigações apontam possíveis falhas na condução das finanças municipais em diferentes áreas da administração pública.

Entre os principais questionamentos levantados pelo MP estão supostas inconsistências na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com indicação de subestimativa de receitas e recursos. A ação também menciona o não cumprimento de obrigações financeiras relacionadas a uma parceria público-privada firmada pelo município, além da ausência de medidas para implantação da cobrança pelos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Na decisão, a juíza responsável pelo caso entendeu que a petição apresentada pelo Ministério Público reúne os requisitos necessários para o prosseguimento da ação. A magistrada ressaltou que questões como a existência de dolo, eventual dano ao erário e a responsabilidade dos envolvidos deverão ser analisadas durante a instrução processual, quando serão produzidas e avaliadas as provas.

A decisão também aplicou o princípio jurídico conhecido como “in dubio pro societate”, utilizado em fases iniciais de processos para permitir o avanço da ação quando há indícios que justificam uma investigação mais aprofundada em defesa do interesse público.

Em nota, o ex-prefeito Laerte Sonsin Júnior afirmou ter recebido a decisão com tranquilidade e declarou que os apontamentos do Ministério Público envolvem questões técnicas de natureza contábil e financeira. Ele negou ter cometido qualquer irregularidade intencional, ressaltando que nunca respondeu a acusações relacionadas a desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito ou favorecimento pessoal.

O ex-chefe do Executivo também argumentou que já houve decisões judiciais anteriores relacionadas ao tema e classificou a ação como parte de uma disputa política com foco nas eleições municipais futuras. Laerte afirmou confiar que, ao longo do processo, sua inocência será comprovada.

Com o recebimento da ação pela Justiça, o caso entra em uma nova etapa processual. O ex-prefeito deverá apresentar sua defesa e, após a análise das provas e manifestações das partes envolvidas, caberá ao Judiciário decidir se houve ou não irregularidades que justifiquem eventual condenação ou arquivamento do processo.