A Justiça determinou a realização de uma perícia técnica para esclarecer se um empreendimento localizado na zona rural de Itu funciona efetivamente como um camping turístico ou se opera, na prática, como um loteamento residencial clandestino. O caso envolve a Fazenda Bosque da Castelo Ecocamping, situada na Estrada Municipal Doninha, no bairro Berro D’Água.

A disputa judicial começou após compradores de casas e chalés alegarem que foram induzidos a acreditar que estavam adquirindo imóveis em um condomínio residencial. Segundo os moradores, as negociações teriam sido realizadas com características de compra e venda de terrenos, mas os contratos apresentados posteriormente classificavam o empreendimento como um camping.

A ação civil pública foi apresentada pela Associação de Moradores do Loteamento Residencial Bosque da Castelo contra os responsáveis pelo empreendimento e a Prefeitura de Itu. Atualmente, 22 moradores participam do processo, que tramita desde 2022 na 2ª Vara Cível da cidade.

De acordo com o presidente da associação, Emerson Martone, alguns compradores teriam iniciado a construção de suas casas antes mesmo de receber os contratos definitivos. Ele relatou que, durante a negociação, recebeu um comprovante de pagamento de entrada, que teria incluído a entrega de veículos e R$ 50 mil em dinheiro.

Segundo Martone, somente meses depois, quando as obras estavam praticamente concluídas, os compradores foram chamados para assinar os documentos e descobriram que os contratos estavam vinculados à atividade de camping.

Os moradores afirmam que o modelo de negociação, a divisão dos espaços e a utilização permanente das construções indicariam a existência de um loteamento residencial, e não de um estabelecimento destinado à hospedagem temporária.

Perícia deverá esclarecer a situação

Em decisão de 25 de agosto de 2026, a Justiça determinou uma perícia presencial de engenharia para identificar a verdadeira finalidade da área e verificar se houve irregularidades na implantação e ocupação do empreendimento.

O trabalho técnico deverá avaliar as características das construções, a existência de ruas internas, cercamentos individuais e sistemas próprios de abastecimento de água, energia elétrica e esgoto. Também serão analisados o padrão das edificações e os indícios de moradia permanente.

Outro ponto da investigação será verificar se a ocupação ultrapassou os limites de algum projeto eventualmente aprovado pelo município, além de possíveis impactos ambientais, como intervenções em áreas de preservação permanente e cursos d’água.

A perícia também deverá comparar os valores cobrados nos contratos com os preços praticados na venda de terrenos urbanizados e nas diárias de campings. O objetivo é identificar se a atividade comercial corresponde, de fato, à prestação de serviços de hospedagem ou se apresenta características de parcelamento irregular do solo.

O laudo ainda não havia sido apresentado ao processo na última atualização das informações.