A aposentadoria por idade está entre os benefícios mais conhecidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ter acesso ao benefício, o segurado precisa cumprir requisitos relacionados à idade mínima e ao tempo de contribuição, que variam de acordo com o histórico previdenciário e a categoria do trabalhador.

Para quem se enquadra nas regras atuais da aposentadoria por idade urbana, a idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Também é necessário ter pelo menos 180 meses de contribuição, o equivalente a 15 anos.

O INSS destaca que o tempo de contribuição não precisa necessariamente ser contínuo. Períodos em que o trabalhador deixou de contribuir podem existir entre os meses registrados, desde que o segurado alcance o tempo mínimo exigido pelas regras aplicáveis ao seu caso.

Reforma da Previdência mudou regras

As regras da aposentadoria foram alteradas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como Reforma da Previdência. As mudanças passaram a valer em 13 de novembro daquele ano e estabeleceram novos critérios para os segurados.

Quem já contribuía para o INSS antes da reforma pode se enquadrar em regras de transição, dependendo do seu histórico de contribuições e da situação previdenciária.

Também existe o chamado direito adquirido. Quem já havia cumprido todos os requisitos necessários para se aposentar antes de 13 de novembro de 2019 pode solicitar o benefício posteriormente utilizando as regras anteriores.

Por isso, o instituto orienta que cada segurado verifique sua situação individual antes de fazer o pedido.

Existem diferentes tipos de aposentadoria

A aposentadoria por idade urbana não é a única modalidade oferecida pela Previdência Social. O sistema também possui regras específicas para trabalhadores rurais, professores, pessoas com deficiência e segurados que exerceram atividades sujeitas a condições especiais.

Há ainda modalidades relacionadas às regras de transição e à incapacidade permanente, cada uma com critérios próprios.

A idade e o tempo de contribuição necessários, portanto, podem mudar conforme o tipo de aposentadoria e a trajetória profissional do segurado.

CNIS deve ser conferido antes do pedido

Uma das principais recomendações do INSS é verificar as informações disponíveis no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) antes de solicitar a aposentadoria.

O documento reúne registros de empregos, contribuições e vínculos previdenciários. O segurado deve conferir se todos os períodos trabalhados aparecem corretamente no sistema.

Caso exista algum vínculo que não esteja registrado ou alguma informação incorreta, é importante providenciar documentos que comprovem o período. Entre os documentos que podem ser utilizados estão registros da Carteira de Trabalho e outros comprovantes relacionados às atividades profissionais e contribuições.

Também podem ser necessários documentos para comprovar períodos de trabalho rural, atividade especial ou tempo de serviço público, quando essas situações fizerem parte do histórico do segurado.

Pedido pode ser feito pelo Meu INSS

A solicitação da aposentadoria pode ser realizada pela internet, por meio do Meu INSS, disponível no site e no aplicativo. O segurado também pode entrar em contato com a Central 135.

Depois de fazer o requerimento, o andamento do processo pode ser acompanhado pelo próprio Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.

Durante a análise, o instituto pode solicitar informações ou documentos adicionais. Nesse caso, o segurado recebe uma exigência e deve apresentar o que foi solicitado dentro do prazo informado.

Simulação ajuda a verificar quando é possível se aposentar

O Meu INSS também oferece uma ferramenta de simulação de aposentadoria. O recurso utiliza as informações registradas no sistema para indicar quais regras podem ser aplicadas e quanto tempo, em determinadas situações, ainda pode faltar para o segurado cumprir os requisitos.

A simulação, entretanto, serve como referência e não garante automaticamente o direito ao benefício. É fundamental que os dados registrados estejam corretos e que o INSS faça a análise oficial do pedido.

O instituto recomenda ainda manter telefone e e-mail atualizados, já que esses canais podem ser utilizados para comunicar o segurado sobre o andamento da solicitação ou sobre a necessidade de apresentar documentos.

As regras previdenciárias podem variar de acordo com o histórico de cada trabalhador. Por isso, antes de solicitar a aposentadoria, a orientação é conferir o CNIS, utilizar os serviços oficiais do Meu INSS e verificar qual regra se aplica ao caso. INSS — regras da aposentadoria por idade