O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) que poderá proibir a operação das casas de apostas on-line, conhecidas como bets, em todo o Brasil. A proposta estava em fase de elaboração nesta quinta-feira (24) e, segundo informações divulgadas pelo UOL, poderia ser encaminhada para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (25).

A previsão apontada pela publicação é que a medida seja publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda na sexta-feira ou, no máximo, na segunda-feira (28). No entanto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta que a MP ainda estava sendo avaliada pelo governo e que o presidente trataria do assunto nos próximos dias.

A proposta em discussão prevê o fim da autorização para exploração das apostas de quota fixa, modalidade regulamentada pela chamada Lei das Bets, de dezembro de 2023. Caso o texto seja confirmado nos termos relatados pelo UOL, tanto empresas brasileiras quanto estrangeiras deixariam de poder oferecer, intermediar ou fazer publicidade de apostas no território nacional.

A medida atingiria diferentes modalidades de jogos on-line. Além das apostas esportivas, a proibição poderia alcançar plataformas de cassino virtual e jogos como o chamado “Tigrinho”.

Decisão ainda depende do texto final

A possibilidade de proibição total vem sendo discutida pelo governo desde os últimos dias. Na quarta-feira (23), Lula se reuniu com ministros para tratar do assunto e indicou preferência pela alternativa mais ampla, que atingiria tanto as apostas esportivas quanto os cassinos on-line.

Em declaração durante um evento no Rio de Janeiro, Lula afirmou que pretende acabar com as bets e citou a preocupação com o vício em apostas. A declaração ocorreu em meio às discussões sobre a elaboração da MP.

Apesar disso, o conteúdo definitivo da medida ainda não havia sido oficialmente divulgado nesta quinta-feira. Por isso, detalhes como prazo para encerramento das plataformas, tratamento das empresas atualmente autorizadas e regras para usuários e publicidade dependem da publicação do texto.

Impacto no futebol

Uma eventual proibição também teria impacto sobre o futebol brasileiro. As casas de apostas se tornaram importantes patrocinadoras de clubes e competições, e representantes do setor esportivo já se manifestaram contra a possibilidade de encerramento das atividades.

Segundo levantamento citado pelo UOL, 13 clubes da Série A mantêm atualmente contratos de patrocínio máster com casas de apostas, com impacto estimado em aproximadamente R$ 1 bilhão nessa modalidade de receita.

O governo também avalia possíveis alternativas para reduzir os efeitos da medida sobre os clubes. Entre as possibilidades discutidas estão linhas de crédito com juros mais baixos para equipes que eventualmente sejam afetadas pela perda de patrocínios.

A eventual MP ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional. Como medida provisória, ela passa a produzir efeitos a partir de sua publicação, mas precisa ser apreciada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional para continuar válida.