O Governo do Estado de São Paulo anunciou o endurecimento das punições para casos de maus-tratos contra animais por meio de uma nova resolução publicada oficialmente nesta semana. A medida aumenta significativamente os valores das multas aplicadas a infratores e amplia o rigor na responsabilização de pessoas envolvidas em situações de abuso, abandono e negligência.

Com as novas regras, as penalidades poderão variar entre R$ 3 mil e R$ 50 mil por animal vítima de maus-tratos, dependendo da gravidade da infração constatada pelos órgãos fiscalizadores. A determinação vale para animais domésticos, silvestres, nativos e também espécies exóticas.

A atualização modifica trechos da Resolução Sima nº 5/2021 e faz parte das ações do governo estadual para fortalecer a proteção e o bem-estar animal em todo o estado. Segundo o texto da nova norma, o cálculo das multas levará em consideração diversos fatores, incluindo o nível de sofrimento causado ao animal, a extensão dos danos físicos ou psicológicos, as condições em que o animal foi encontrado e a conduta do responsável durante a ocorrência.

Entre as situações enquadradas como infrações estão agressões físicas, abandono, privação de alimentação e água, manutenção inadequada dos animais, falta de atendimento veterinário, confinamento em ambientes insalubres e qualquer prática que coloque em risco a saúde ou a integridade do animal.

O governo estadual destacou que o objetivo das mudanças é tornar as punições mais severas e compatíveis com a gravidade dos crimes cometidos, além de ampliar o combate aos maus-tratos em todo o território paulista. A expectativa é de que o aumento das multas também funcione como instrumento de conscientização e prevenção.

As ações de fiscalização poderão ser realizadas por órgãos ambientais, policiais e equipes responsáveis pela proteção animal. Dependendo do caso, além da multa administrativa, os responsáveis também poderão responder criminalmente com base na legislação federal de proteção aos animais.

Nos últimos anos, o Estado de São Paulo tem intensificado campanhas de conscientização, operações de resgate e mecanismos de denúncia para combater casos de violência e negligência contra animais.