A promessa de limpar o nome de consumidores endividados em poucos dias tem atraído milhões de brasileiros nas redes sociais. Por trás dos anúncios que garantem a retirada rápida de restrições de crédito, porém, autoridades investigam um esquema que envolve associações de defesa do consumidor, advogados e até magistrados suspeitos de participação em uma rede que ficou conhecida como a “indústria do limpa-nome”.

O tema ganhou destaque após investigações apontarem que milhares de ações judiciais coletivas vêm sendo utilizadas para retirar temporariamente registros de inadimplência dos sistemas de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Na prática, as dívidas não são quitadas nem canceladas. Elas continuam existindo, mas deixam de aparecer nas consultas realizadas por bancos, financeiras e empresas.

O cenário encontra terreno fértil em um país onde o endividamento alcança níveis recordes. Levantamentos recentes mostram que cerca de 83 milhões de brasileiros possuem algum tipo de dívida em atraso, o equivalente a aproximadamente metade da população adulta. Além disso, a taxa média de inadimplência atingiu o maior patamar registrado desde 2011.

A estratégia investigada começa com anúncios divulgados na internet que prometem restaurar o acesso ao crédito de forma rápida. Os consumidores interessados fornecem seus dados e acabam vinculados a associações que alegam atuar na defesa dos direitos do consumidor. Essas entidades ingressam com ações coletivas na Justiça pedindo liminares para impedir que órgãos de proteção ao crédito divulguem as restrições financeiras dos associados.

Um dos argumentos mais utilizados nos processos é a suposta falta de comunicação prévia sobre a negativação do nome do consumidor, exigência prevista no Código de Defesa do Consumidor. No entanto, investigações conduzidas por órgãos de fiscalização apontam que, em grande parte dos casos analisados, os consumidores haviam sido regularmente notificados antes da inclusão dos débitos nos cadastros de inadimplentes.

Segundo promotores e especialistas que acompanham o caso, algumas associações teriam recebido listas de pessoas negativadas para incluí-las automaticamente como associadas, permitindo sua representação em ações coletivas sem uma participação efetiva dos consumidores no processo judicial.

As apurações indicam ainda que a prática se expandiu rapidamente pelo país. Em 2023, a maior concentração dessas ações estava nos estados do Piauí, Paraíba e Pernambuco. Desde então, o modelo se espalhou para outras unidades da federação, ampliando o alcance das decisões judiciais que suspendem temporariamente a divulgação das restrições de crédito.

O impacto financeiro do esquema preocupa instituições ligadas ao mercado de crédito e à recuperação de dívidas. Estimativas apontam que, ao longo dos últimos cinco anos, cerca de R$ 130 bilhões em débitos deixaram de aparecer nos sistemas de consulta em razão dessas liminares. Isso permite que pessoas com dívidas em aberto continuem obtendo financiamentos, empréstimos e novas linhas de crédito sem que credores tenham acesso ao histórico completo de inadimplência.

Especialistas alertam que o mecanismo pode gerar riscos para todo o sistema financeiro, aumentando a insegurança nas operações de crédito e elevando os custos para consumidores e empresas que cumprem regularmente suas obrigações. Além disso, as investigações buscam identificar possíveis fraudes processuais, uso de endereços fictícios, atuação coordenada de escritórios de advocacia e eventual participação de agentes públicos na concessão das decisões judiciais.

Enquanto as apurações avançam, autoridades reforçam que não existe solução legal capaz de eliminar uma dívida legítima sem pagamento, negociação ou decisão judicial definitiva. A orientação é que consumidores desconfiem de promessas de “nome limpo imediato”, principalmente quando envolvem cobranças antecipadas ou garantias de remoção automática das restrições cadastrais.