Moradores de Cabreúva e de outras cidades brasileiras poderão, nos próximos anos, escolher de qual empresa querem comprar a energia elétrica utilizada em suas residências. A mudança faz parte da ampliação do mercado livre de energia, regulamentada pelo governo federal, e será implantada de maneira gradual.

A abertura começará pelos consumidores comerciais e industriais de baixa tensão. A partir de novembro de 2027, esses estabelecimentos poderão escolher o fornecedor de energia. Para os consumidores residenciais, a possibilidade está prevista para novembro de 2028.

Na prática, a nova regra permitirá que o consumidor tenha mais liberdade para comparar empresas e escolher contratos de fornecimento de energia. A expectativa é que a entrada de novos fornecedores aumente a concorrência no setor e possa resultar em condições mais vantajosas para os clientes.

Mesmo depois da escolha de uma nova empresa para fornecer a energia, a infraestrutura responsável por levar eletricidade até os imóveis continuará sendo administrada pela concessionária de distribuição que atende cada região. Ou seja, a abertura do mercado não significa que cada fornecedor terá de construir sua própria rede elétrica.

Possibilidade de economia

Uma das principais expectativas com a mudança é a redução dos custos relacionados ao consumo de energia. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o aumento da concorrência entre as empresas poderá proporcionar uma economia de até 20% na parcela da conta relacionada à energia consumida.

No entanto, a mudança não significa que todos os componentes da conta de luz poderão ser negociados. Impostos, encargos setoriais e tarifas relacionadas ao uso da rede de distribuição continuarão sendo cobrados.

Por isso, antes de escolher uma empresa, o consumidor deverá avaliar as condições oferecidas, incluindo preços, prazos, modalidades de contrato e demais custos envolvidos.

Transição terá regras da Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável por estabelecer regras para a transição e definir medidas de proteção aos consumidores durante a abertura do mercado.

Também foi criado o mecanismo chamado Supridor de Última Instância, destinado a evitar que consumidores fiquem sem fornecimento caso a empresa escolhida deixe de atuar ou não consiga cumprir suas obrigações.

Inicialmente, as próprias distribuidoras locais exercerão essa função de garantia de fornecimento, com previsão de manutenção desse modelo até o final de 2030.

A abertura do mercado livre representa uma mudança importante na forma como consumidores de menor porte poderão contratar energia elétrica. A implantação será feita de forma escalonada, primeiro para empresas e, posteriormente, para residências, permitindo que o setor se adapte às novas regras e que os consumidores tenham mais opções de contratação.