A Prefeitura de Campo Limpo Paulista abriu um novo processo de participação popular para discutir a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). A proposta busca atualizar as regras que orientam a organização e o desenvolvimento urbano do município.

A primeira Audiência Pública está marcada para a próxima quarta-feira (19 de agosto), às 19h, no NIPO, localizado na Rua Júlio Prestes, 10, na Vila São Paulo. O encontro será gratuito e aberto à participação da população. Moradores interessados em se manifestar durante a audiência poderão fazer a inscrição até as 18h30.

A revisão da LPUOS é importante porque a legislação estabelece critérios para o parcelamento de terrenos, utilização dos imóveis e ocupação das diferentes áreas da cidade. As regras ajudam a definir quais atividades podem ser desenvolvidas em determinados locais e orientam o crescimento urbano.

O processo também permite que moradores, comerciantes, empresários, profissionais da área e demais interessados apresentem sugestões, questionamentos e contribuições sobre as mudanças propostas.

A Prefeitura já vem trabalhando na atualização da legislação urbanística do município. Em processos anteriores, o governo municipal destacou que a revisão busca contribuir para um desenvolvimento econômico, social e ambiental mais sustentável, adequando as regras às necessidades atuais de Campo Limpo Paulista.

A participação da população é considerada uma etapa importante para a construção das novas regras, permitindo que diferentes setores da sociedade acompanhem as discussões e contribuam para o planejamento da cidade.

Além da audiência, o município mantém outras atividades relacionadas à revisão da legislação, incluindo oficinas e debates públicos.

A proposta de atualização deverá avançar após as etapas de discussão e análise das contribuições apresentadas pela comunidade. O objetivo é chegar a uma legislação que acompanhe as transformações de Campo Limpo Paulista e estabeleça diretrizes para o crescimento organizado do município.