Câmara debate atraso em emendas escolares

17 de junho de 2026

A demora na liberação de recursos destinados à educação municipal gerou debates durante a última sessão da Câmara Municipal de Jundiaí. O vereador Henrique Parra chamou a atenção para o fato de que mais de R$ 435 mil em emendas parlamentares permanecem sem utilização devido a entraves burocráticos envolvendo setores da administração pública.

Segundo o parlamentar, os recursos já estão garantidos, mas a execução das melhorias depende da apresentação de certidões, documentos e procedimentos administrativos que ainda não foram concluídos pelas Secretarias de Obras e de Compras da Prefeitura. A situação tem impedido o início de obras consideradas importantes para a infraestrutura escolar.

As verbas são destinadas a reformas e adequações nas Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) Maria Aparecida de Souza Ramos e João Fernandes Neto, localizada no bairro Morada das Vinhas. De acordo com o vereador, as melhorias são aguardadas pelas comunidades escolares e têm como objetivo oferecer melhores condições de ensino e aprendizagem para alunos e profissionais da educação.

Durante seu pronunciamento, Henrique Parra criticou a condução do processo e afirmou que, em alguns casos, diretoras das unidades escolares estariam sendo orientadas a buscar orçamentos e providenciar documentos para viabilizar a utilização das emendas. Para ele, essa responsabilidade deveria ser assumida pelos setores técnicos da administração municipal, evitando sobrecarga aos gestores das escolas.

O tema provocou discussões entre os vereadores e levantou questionamentos sobre a agilidade dos processos internos da Prefeitura para a execução de investimentos públicos. O parlamentar destacou que a demora na utilização dos recursos pode comprometer melhorias importantes na rede municipal de ensino e atrasar obras aguardadas pela população.

Além da questão envolvendo as emendas para a educação, a sessão também abordou outros assuntos considerados prioritários para o município. Entre eles, foram discutidos os atrasos no pagamento de funcionários de uma empresa terceirizada responsável pelos serviços de limpeza em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), situação que preocupa trabalhadores e usuários do sistema de saúde.

Outro tema que gerou debate foi o atendimento oferecido pela Associação de Amigos do Autista (AMA). Vereadores manifestaram preocupação com possíveis impactos na continuidade dos serviços prestados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, cobrando esclarecimentos sobre o futuro da entidade.

A pauta da sessão também incluiu discussões relacionadas ao desenvolvimento urbano da cidade, especialmente sobre propostas envolvendo áreas localizadas no entorno da linha férrea. O assunto mobilizou diferentes posicionamentos entre os parlamentares devido aos impactos que eventuais mudanças podem gerar para o planejamento urbano e o mercado imobiliário do município.

Os debates reforçaram a importância do acompanhamento das ações do poder público e da fiscalização exercida pelo Legislativo municipal sobre a aplicação de recursos, execução de obras e prestação de serviços essenciais à população.

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