A proposta, identificada como Projeto de Lei nº 78/2025, tinha como objetivo garantir maior agilidade no atendimento de pacientes que necessitam de acompanhamento especializado e que apresentam condições classificadas como urgentes ou de maior gravidade. Caso fosse aprovada, a medida obrigaria o município a realizar os procedimentos dentro do período estipulado, buscando reduzir filas e o tempo de espera para diagnósticos e tratamentos.

A votação foi marcada por equilíbrio entre os parlamentares. O resultado terminou empatado em 8 votos favoráveis e 8 contrários, demonstrando a divisão de opiniões no Legislativo sobre a viabilidade e os impactos da proposta para a administração municipal.

Diante do empate, coube ao presidente da Câmara, vereador Tião do Fórum, exercer o chamado voto de minerva, mecanismo previsto no regimento da Casa para definir matérias que não alcançam maioria simples. O voto do presidente foi contrário ao projeto, determinando sua rejeição.

Durante as discussões em plenário, o projeto gerou debates sobre a capacidade da rede pública de saúde em cumprir o prazo estabelecido, considerando a demanda por consultas e exames especializados, além da disponibilidade de profissionais e prestadores de serviço conveniados ao sistema municipal.

Por outro lado, defensores da proposta argumentaram que a criação de um prazo legal poderia representar um avanço para os usuários do sistema público de saúde, oferecendo mais segurança e previsibilidade aos pacientes que aguardam atendimento especializado.

Com a rejeição da matéria, permanecem em vigor os critérios atualmente adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para o encaminhamento e agendamento de consultas e exames especializados, seguindo a classificação de risco e a disponibilidade da rede de atendimento.

O resultado da votação reforçou a importância do tema dentro do município, especialmente diante da crescente demanda por serviços especializados e da busca por soluções que possam reduzir o tempo de espera dos pacientes na rede pública de saúde.