O assédio eleitoral no ambiente de trabalho acontece quando empregadores, gestores ou até colegas de trabalho utilizam pressão, ameaças, constrangimentos ou vantagens para tentar influenciar a escolha política ou o voto de um trabalhador. A prática é ilegal e pode resultar em consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, dependendo da situação, criminal.

Entre as situações que podem caracterizar assédio eleitoral estão ameaças de demissão por causa da preferência política, promessa de aumento salarial ou outros benefícios em troca de voto, exigência de participação em campanhas, distribuição obrigatória de materiais de candidatos e retaliações contra funcionários que não apoiem determinado candidato ou posicionamento político.

A pressão não precisa ocorrer presencialmente. Mensagens enviadas por WhatsApp, e-mail e outras plataformas digitais, além de reuniões virtuais, também podem ser utilizadas como forma de constrangimento e servir como prova.

O empregador não pode obrigar funcionários a participar de campanhas políticas, pedir que façam propaganda eleitoral ou exigir que revelem em quem pretendem votar. A escolha do eleitor é individual e protegida pelo sigilo do voto. Da mesma forma, a demissão não pode ser utilizada como forma de punição pela preferência política ou pela escolha eleitoral do trabalhador.

Como denunciar

O trabalhador que suspeitar de assédio eleitoral deve, sempre que possível, reunir provas da situação. Podem ser guardados prints de conversas, e-mails, áudios, vídeos, documentos e outros registros, além de informações sobre datas, locais e pessoas envolvidas. Testemunhas que tenham presenciado os fatos também podem ser importantes para a apuração.

As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público Eleitoral ou ao sindicato da categoria.

O MPT disponibiliza canais para recebimento de denúncias e permite, conforme o caso, o pedido de sigilo dos dados do denunciante. A apuração pode resultar na adoção de diferentes medidas contra os responsáveis.

Quando a prática é comprovada, podem ser determinadas medidas como indenizações, ações civis públicas, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outras formas de responsabilização, conforme as circunstâncias de cada caso.

A orientação para o trabalhador é preservar as provas e procurar os órgãos competentes caso esteja sendo pressionado ou ameaçado por causa de sua posição política ou de seu voto.