A Prefeitura de Amparo abriu o cadastro para moradores e instituições que podem ser beneficiados pelo Banco de Ração do município. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SMMABEA) e foi regulamentada pelo Edital nº 003/2026.

O programa foi criado como uma política pública socioambiental para garantir a destinação de alimentos para animais, contribuindo para o bem-estar dos pets e para a prevenção do abandono. A iniciativa está prevista na Lei Municipal nº 4.462/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 7.315/2026.

Podem realizar o cadastro:

• Protetores independentes residentes em Amparo;
• Tutores de animais em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa;
• Organizações não governamentais sem fins lucrativos que tenham atuação comprovada na causa animal;
• Tutores temporários de animais abandonados;
• Tutores atendidos pela Clínica Veterinária Gratuita Municipal.

As inscrições ficam abertas de 14 de setembro a 14 de outubro de 2026. O cadastro deve ser feito presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, em um dos seguintes endereços: Paço Municipal, na Avenida Bernardino de Campos, 705, Centro, ou Departamento de Defesa e Bem-Estar Animal, na Avenida Dr. Carlos Augusto do Amaral Sobrinho, 2871, Jardim Santa Helena.

Para realizar o cadastro, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de endereço em Amparo, comprovante de renda de todos os integrantes do núcleo familiar e declaração informando a quantidade de animais.

A distribuição de rações e utensílios está prevista para começar em 28 de outubro de 2026. A Prefeitura ressalta que os produtos recebidos pelo programa não poderão ser comercializados.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3808-9303 ou pelo e-mail dbea@amparo.sp.gov.br.