A Prefeitura de Valinhos divulgou nesta terça-feira (15) a nova composição do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMP-BEA) para o biênio 2026-2028. A formação foi definida após o processo eleitoral destinado aos representantes da sociedade civil e a indicação dos integrantes que representarão o Poder Público. A nova composição já está em vigor.

Ao todo, o conselho conta com 12 conselheiros titulares e 12 suplentes, garantindo a participação de diferentes setores da administração municipal e da sociedade civil nas discussões relacionadas à proteção e ao bem-estar dos animais no município. O CMP-BEA é vinculado à Secretaria do Verde e da Agricultura.

A atuação dos conselheiros não é remunerada e é considerada de relevante interesse público. Segundo o secretário do Verde e da Agricultura, André Reis, o processo buscou ampliar a participação dos diferentes segmentos envolvidos com a causa animal e garantir uma composição representativa para o novo mandato.

Participação do Poder Público

Entre os representantes do Poder Executivo estão integrantes de diferentes áreas da administração municipal. A composição inclui representantes da Secretaria do Verde e da Agricultura, Gabinete do Prefeito, Secretaria da Saúde, Secretaria de Mobilidade Urbana, Secretaria da Educação e Guarda Civil Municipal.

Pela Secretaria do Verde e da Agricultura, foram indicadas Alesandra Cristina Fontanesi e Aline Donegá Ferreira como titulares.

O Gabinete do Prefeito será representado por Kerolin End Impassionato Dal Bianco, como titular, e Alexssandra Rosa, como suplente.

Na área da Saúde, a titular é Aline Andrade Rosa Mancuso Corinaldesi, com Maira Mazini como suplente. Já a Secretaria de Mobilidade Urbana terá Roberto Santos Alberto como titular e Lucimara Esteves como suplente.

A Secretaria da Educação será representada por Juliana Leonor Valente, titular, e Carla Andrea Magno, suplente. Pela Guarda Civil Municipal, foram definidos Celso Nogueira Bastos, como titular, e Cristiano Zago Damas Garlipp, como suplente.

Sociedade civil também tem representantes

A nova formação também reúne representantes de diferentes segmentos da sociedade civil ligados à proteção animal e à participação comunitária.

Entre os representantes de associações de moradores, a titular é Juliana Rita Fleitas, com Diogo Cressoni Jovetta como suplente.

No segmento de associações e organizações da sociedade civil, foram definidos Teile Aparecida Bueno de Siqueira, como titular, e Amanda Caroline Tempesta Nogueira, como suplente.

As entidades que possuem entre seus objetivos estatutários a defesa, o cuidado e a proteção de animais domésticos e silvestres terão como titulares Sandra Mara Rossi Giraldello e Claudia Fernandes Lourenço Corazo. Os suplentes são Daniela Petroli Silveira e Henrique Fernando Dal Bianco.

Também integram a representação da sociedade civil Maria Tereza Araújo Silveira Mello, indicada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, e Sara Barbosa Durães, indicada pela subseção de Valinhos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os respectivos suplentes são Aline Guiraldelo de Sousa e Gustavo da Cruz.

Conselho acompanha políticas de proteção animal

O CMP-BEA é um órgão permanente, paritário, deliberativo e consultivo do Poder Executivo. Sua finalidade é estudar e propor medidas relacionadas à proteção e ao bem-estar dos animais, além de contribuir para a formulação e implementação da política municipal voltada à causa animal.

Entre os temas que fazem parte da atuação do conselho estão ações de proteção de animais domésticos e silvestres, conscientização sobre posse responsável, prevenção e combate aos maus-tratos e discussão de políticas públicas voltadas à causa animal.

O órgão foi criado pela Lei Municipal nº 6.847/2025, publicada em dezembro de 2025, que também instituiu o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

Processo eleitoral

A escolha dos representantes da sociedade civil fez parte de um processo iniciado ainda no primeiro semestre de 2026. O calendário previa inscrições de entidades, candidatos e delegados, além de uma eleição específica para as vagas destinadas à sociedade civil.

As vagas foram distribuídas entre associações de moradores, organizações da sociedade civil e entidades de proteção animal com sede em Valinhos. Cada entidade participante poderia indicar um candidato e até dois delegados para o processo eleitoral.

A composição definitiva foi publicada no Decreto nº 13.092, divulgado na edição 3.046 do Boletim Municipal, de 11 de setembro de 2026. Com a publicação do decreto, a nova formação passou a ter vigência imediata para o biênio 2026-2028.

A expectativa é que o novo conselho atue como espaço de diálogo entre o poder público e entidades e representantes da comunidade, contribuindo para o planejamento, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas relacionadas à proteção e ao bem-estar animal em Valinhos.