Mais de 150 famílias do Núcleo DER Gato Preto, em Cajamar, começaram a dar um importante passo para finalmente obter a documentação definitiva de seus imóveis. Parte dos moradores espera há mais de 70 anos pelo reconhecimento formal das propriedades e, em alguns casos, há famílias que vivem na região há mais de oito décadas sem possuir a documentação definitiva.

A nova etapa teve início na segunda-feira (14), por meio do programa Casa Legal, desenvolvido pela Prefeitura de Cajamar, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. O trabalho começou com a selagem dos imóveis que serão incluídos no processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e segue até sexta-feira (18).

A regularização representa uma expectativa antiga para os moradores do núcleo, que poderão avançar para a obtenção da matrícula e do título de propriedade dos imóveis. A documentação é importante para garantir segurança jurídica às famílias e formalizar perante os órgãos públicos e o cartório a posse e a propriedade das áreas ocupadas.

História ligada à construção da Rodovia Anhanguera

A história do Núcleo DER Gato Preto está relacionada à chegada de famílias que contribuíram para a construção da Rodovia Anhanguera. Ao longo das décadas, os moradores permaneceram na região e construíram suas vidas no local, mas sem conseguir concluir o processo de regularização dos imóveis.

Agora, com o avanço do programa Casa Legal, a expectativa é de que uma situação que atravessou gerações possa começar a ser solucionada.

O que é a selagem dos imóveis?

A selagem é uma das etapas iniciais do processo de regularização fundiária. Nesta fase, as equipes responsáveis realizam a identificação dos imóveis que serão incluídos na REURB, além do levantamento das informações necessárias para os estudos técnicos.

O procedimento permite organizar os dados referentes aos imóveis e aos moradores, criando a base necessária para que as próximas fases da regularização possam ser realizadas.

Depois da conclusão dessa etapa, o programa deverá avançar para o cadastramento dos moradores.

Cadastro começa em outubro

De acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura, o cadastro dos moradores está previsto para começar em 7 de outubro. Nessa fase, deverão ser apresentados os documentos necessários para dar continuidade ao processo de regularização.

Após o levantamento da documentação e a conclusão dos procedimentos técnicos previstos na REURB, o processo poderá avançar para o Cartório de Registro de Imóveis, etapa necessária para a formalização das propriedades.

Cajamar já entregou mais de 6 mil títulos

O Núcleo DER Gato Preto é mais uma região contemplada pelo programa Casa Legal. Segundo a Prefeitura, a iniciativa já ultrapassou a marca de 6 mil títulos de propriedade entregues em Cajamar.

O programa continua sendo ampliado para outras áreas do município com o objetivo de regularizar imóveis e garantir maior segurança jurídica aos moradores.

Para as famílias do Gato Preto, entretanto, a regularização tem um significado especial: depois de décadas de espera, o processo abre caminho para que uma conquista aguardada por várias gerações finalmente se torne realidade.