A Prefeitura de Mairiporã reforçou as orientações à população sobre a importância de combater o abandono e os maus-tratos de animais no município. A administração municipal também divulgou os canais oficiais que podem ser utilizados pelos moradores para comunicar situações de violência, negligência ou abandono.

O abandono de animais é proibido pela legislação brasileira e pode gerar consequências para os responsáveis. Dependendo das circunstâncias e da gravidade da ocorrência, o infrator pode estar sujeito a multa, apreensão do animal e responsabilização na Justiça.

A orientação é que moradores que presenciarem situações de abandono ou suspeitarem de maus-tratos procurem os canais competentes e forneçam o maior número possível de informações para facilitar a identificação do local, do animal e dos responsáveis.

Como denunciar em Mairiporã

A população pode utilizar os seguintes canais para comunicar ocorrências:

• Guarda Civil Municipal: 153;
• Causa Animal: telefone e WhatsApp pelo número (11) 4419-0065;
• Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA): denúncias podem ser registradas pela internet.

Ao realizar uma denúncia, é importante informar, sempre que possível, o endereço ou localização exata da ocorrência, além de características do animal, descrição da situação e outras informações que possam ajudar na apuração.

Fotos e vídeos também podem contribuir para a investigação, principalmente quando ajudam a comprovar a situação relatada. No entanto, a Prefeitura orienta que esses registros sejam feitos sem colocar a própria pessoa em risco ou provocar qualquer confronto com possíveis responsáveis pelos maus-tratos.

Responsabilidade começa com o tutor

A Prefeitura também reforça que quem possui um animal de estimação assume a responsabilidade pelo seu bem-estar e deve garantir condições adequadas de alimentação, saúde, segurança e convivência.

Entre os cuidados básicos estão a manutenção da vacinação em dia, a oferta de um ambiente seguro e adequado, alimentação e água, além do acompanhamento veterinário quando necessário.

Durante os passeios, os animais devem ser conduzidos com coleira e guia, reduzindo os riscos de fuga, acidentes e ataques. Os tutores também devem recolher as fezes deixadas pelos animais em espaços públicos, contribuindo para a higiene e a convivência adequada entre os moradores.

Outro cuidado destacado é a castração, que pode ajudar no controle populacional e evitar o nascimento de ninhadas que posteriormente possam acabar em situação de abandono.

Também é importante evitar que os animais permaneçam constantemente presos ou acorrentados. A manutenção permanente em correntes pode comprometer a mobilidade, o bem-estar e a qualidade de vida do animal, especialmente quando não há condições adequadas de espaço, abrigo, alimentação e cuidados.

Abandono pode gerar consequências

Deixar um animal nas ruas, em terrenos, praças, estradas ou outros locais públicos não é uma solução para quem não pode mais cuidar dele. Além de colocar o animal em situação de vulnerabilidade, o abandono pode provocar acidentes de trânsito, disseminação de doenças, fome, ferimentos e outros riscos.

A Prefeitura orienta que, diante de dificuldades para manter um animal, o tutor procure alternativas responsáveis, como buscar pessoas ou instituições que possam assumir os cuidados, em vez de simplesmente deixá-lo em qualquer local.

O combate aos maus-tratos depende da participação da população e da atuação dos órgãos públicos. Por isso, moradores que presenciarem situações suspeitas devem utilizar os canais oficiais e comunicar o caso às autoridades responsáveis.

Abandono e maus-tratos devem ser denunciados. A responsabilidade pela proteção e pelo bem-estar dos animais também começa com a posse consciente e responsável.