A Prefeitura de Jarinu encerrou o primeiro mandato da prefeita Débora Prado com um resultado considerado positivo na avaliação das contas públicas. Os balanços referentes aos quatro anos da gestão, de 2021 a 2024, receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A decisão mais recente corresponde ao exercício de 2024 e foi analisada pela Primeira Câmara do TCE-SP, durante sessão virtual realizada em 25 de agosto de 2026. No julgamento, o conselheiro Dimas Ramalho apresentou voto pela emissão de parecer favorável às contas anuais da Prefeitura de Jarinu.

Com isso, o município completa uma sequência de quatro exercícios consecutivos com avaliação favorável do órgão de controle. As contas referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023 já haviam recebido parecer positivo do Tribunal.

Resultado financeiro apresenta superávit

Entre os números destacados na análise está o resultado financeiro registrado pelo município em 2024. Jarinu terminou o ano com um superávit orçamentário de R$ 45,4 milhões, valor equivalente a 15,24% das receitas arrecadadas.

O resultado representou uma mudança em relação ao exercício anterior, quando o município havia registrado saldo financeiro negativo. Com o desempenho de 2024, Jarinu passou a apresentar um saldo positivo de R$ 36,4 milhões.

O resultado também ocorre em um contexto de recuperação das contas municipais. Segundo a reportagem, entre 2014 e 2020, as contas da cidade haviam sido reprovadas, período em que o município chegou a acumular uma dívida superior a R$ 100 milhões.

Investimentos em Educação e Saúde ficaram acima dos mínimos

A avaliação também considerou a aplicação de recursos em áreas essenciais. Em 2024, o município destinou 26,21% dos recursos para a Educação, percentual acima do mínimo constitucional exigido.

Na Saúde, foram aplicados 21,80%, também superando o percentual mínimo previsto pela legislação.

Outro indicador destacado foi o gasto com pessoal. As despesas ficaram em 35,62% da receita, índice significativamente inferior ao limite legal de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esses números fazem parte dos critérios considerados na análise das contas municipais e ajudam a demonstrar a situação fiscal e o cumprimento das obrigações legais da administração pública.

Aprovação encerra primeiro mandato

O parecer favorável referente a 2024 completa a avaliação dos quatro anos do primeiro mandato de Débora Prado à frente da Prefeitura de Jarinu. A prefeita destacou que a sequência de aprovações representa, segundo ela, um resultado relacionado à organização administrativa e ao controle das finanças municipais.

A administração também atribuiu o desempenho ao acompanhamento das contas e ao planejamento das despesas, buscando manter os investimentos e os serviços públicos dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

O secretário de Governo, Dalto Soranz, afirmou que o resultado representa uma marca de responsabilidade e organização administrativa. Já a secretária de Assuntos Jurídicos, Daniela Tardelli, avaliou que a aprovação das contas demonstra uma gestão pautada pela legalidade e pela segurança administrativa.

A análise do TCE-SP é uma das etapas do processo de fiscalização das administrações municipais. O parecer favorável representa a avaliação técnica do Tribunal sobre as contas do Executivo e integra o processo que posteriormente segue os trâmites previstos para a apreciação definitiva.