O Governo do Estado de São Paulo prorrogou o prazo para conclusão das obras de reforma e adequação da Penitenciária I “Mário de Moura e Albuquerque”, localizada no Complexo Penal I de Franco da Rocha. O investimento na modernização da unidade permanece em R$ 18,2 milhões, e a nova previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em 8 de fevereiro de 2027.

A alteração no cronograma foi oficializada por meio do primeiro termo aditivo ao Contrato nº 316/2024. Com isso, o prazo de execução das obras foi ampliado em 132 dias, passando de 582 para 687 dias, sem qualquer alteração no valor contratado. Inicialmente, a entrega da reforma estava prevista para 26 de outubro de 2026.

A reforma está sendo executada pela Construtora Tocantins Indústria e Comércio Ltda., vencedora da licitação pública promovida pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). As intervenções começaram em 25 de março de 2025 e têm como objetivo recuperar a estrutura da unidade prisional, além de promover adequações para melhorar as condições de segurança e funcionamento do presídio.

A necessidade da obra surgiu após um motim registrado em 20 de julho de 2024, quando detentos dos pavilhões 2 e 3 romperam trancas automatizadas, incendiaram parte da galeria central e provocaram diversos danos à estrutura da penitenciária. Na ocasião, equipes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) foram acionadas para controlar a rebelião. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, não houve reféns durante a ocorrência.

Dias após o motim, uma inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo constatou diversos problemas estruturais na unidade, incluindo marcas de incêndio, grades danificadas e sistemas de segurança comprometidos. O relatório também registrou que cinco presos ficaram feridos durante a contenção da rebelião, sendo que dois deles sofreram ferimentos provocados por disparos de arma de fogo. Além disso, o documento reuniu relatos de detentos sobre supostas agressões e informou que, após o motim, os custodiados permaneceram temporariamente sem banho de sol, sem energia elétrica e com visitas suspensas.

Inaugurada em 1998, a Penitenciária I de Franco da Rocha integra o Complexo Penal I e recebe presos dos regimes fechado e semiaberto. De acordo com dados da Secretaria da Administração Penitenciária, a unidade possui capacidade para 650 detentos. No mesmo complexo também funcionam um Anexo de Progressão Penitenciária (APP), com 108 vagas atualmente desocupadas, e um Centro de Progressão Penitenciária (CPP/PRSA), que tem capacidade para 358 pessoas, mas abriga atualmente 476 custodiados, acima da capacidade prevista.

Segundo o governo estadual, a reforma busca recuperar os danos causados pela rebelião, reforçar a infraestrutura da unidade e proporcionar melhores condições de segurança tanto para os servidores do sistema prisional quanto para os detentos. Com a prorrogação do cronograma, a expectativa é que todas as intervenções sejam finalizadas no início de 2027.