A Câmara Municipal de Valinhos aprovou, durante a sessão realizada na noite de terça-feira (16), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Franklin Duarte de Lima (PL) que autoriza a concessão do Parque da Cidade “Ayrton Senna da Silva” à iniciativa privada. A proposta permite que uma empresa assuma, por um período de 15 anos, a exploração de atividades de lazer, entretenimento, alimentação, eventos e publicidade dentro do espaço público.

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura poderá realizar um processo licitatório para selecionar a empresa responsável pela implantação, operação, manutenção e exploração econômica de diversas atrações no parque. O objetivo da administração municipal é ampliar as opções de lazer oferecidas à população sem comprometer o acesso gratuito ao espaço.

Entre as atividades previstas na concessão está a continuidade da operação dos tradicionais pedalinhos, além da ampliação das atrações náuticas com a introdução de caiaques e outros equipamentos recreativos. O projeto também prevê a instalação de serviços de locação de bicicletas e patinetes elétricos, estruturas para práticas de aventura, como tirolesa e arvorismo, além da criação de espaços destinados à gastronomia, feiras, eventos culturais e atividades esportivas.

De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, o acesso ao Parque da Cidade continuará totalmente gratuito. A futura concessionária não poderá cobrar qualquer valor para entrada nas áreas de uso comum, incluindo pistas de caminhada, áreas verdes, playgrounds, quadras esportivas, praças de convivência e o espaço destinado aos animais de estimação, conhecido como parcão.

A remuneração da empresa vencedora da licitação será obtida por meio da exploração das atrações específicas oferecidas no local, da comercialização de alimentos e bebidas, da realização de eventos, da venda de espaços publicitários e da captação de patrocínios. Todas as atividades estarão sujeitas à fiscalização da Prefeitura, que será responsável por acompanhar o cumprimento das obrigações previstas em contrato.

O projeto estabelece ainda que a concessão terá duração inicial de 15 anos, com possibilidade de renovação caso a empresa cumpra metas de desempenho e qualidade previamente definidas pelo município. Como contrapartida financeira, a concessionária deverá repassar mensalmente à Prefeitura um percentual mínimo de 5% sobre a receita bruta obtida com a exploração das atividades.

Entre as exigências previstas no contrato estão a realização de pelo menos 12 eventos gratuitos por ano para a população, a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a adoção de medidas voltadas à preservação ambiental e ao uso sustentável dos recursos naturais existentes no parque.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Franklin destacou que a proposta tem potencial para atrair aproximadamente R$ 1,8 milhão em investimentos privados destinados à modernização da infraestrutura e à implantação de novas atrações. Segundo o Executivo, a medida também permitirá reduzir os custos de manutenção atualmente suportados pelos cofres públicos, ao mesmo tempo em que amplia as opções de lazer, turismo e entretenimento disponíveis para os moradores de Valinhos e visitantes da região.

A expectativa da administração municipal é que a parceria contribua para transformar o Parque da Cidade em um espaço ainda mais atrativo, promovendo atividades recreativas, esportivas e culturais ao longo de todo o ano, sem comprometer seu caráter público e o acesso gratuito da população.